March 11, 2010
Série 1
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 3/2010/A de 3 de Março
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 4/2010/A de 9 de Março
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 5/2010/A de 9 de Março
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 1/2010/A de 9 de Março
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 2/2010/A de 9 de Março
Série 2
- Despacho N.º 191/2010 de 11 de Março
- Extracto de Portaria N.º 82/2010 de 11 de Março
- Extracto de Portaria N.º 79/2010 de 11 de Março
- Contrato-Programa N.º 60/2010 de 11 de Março
- Despacho N.º 200/2010 de 11 de Março
- Despacho N.º 196/2010 de 11 de Março
- Despacho N.º 192/2010 de 11 de Março
- Contrato-Programa N.º 61/2010 de 11 de Março
- Aditamento N.º 10/2010 de 11 de Março