Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 3/2010/A de 3 de Março

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2008

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo e do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, aprovar a conta de gerência da Assembleia...

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