January 15, 2015
Serie I
Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
Decreto-Lei n.º 9/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
Decreto-Lei n.º 9/2015
Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 390/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 391/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 410/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 401/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Portaria n.º 53/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 393/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 392/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 400/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 492/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Louvor n.º 12/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 395/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Deliberação (extrato) n.º 61/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Deliberação (extrato) n.º 66/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 416/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 501/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Louvor n.º 10/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Deliberação (extrato) n.º 60/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 417/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 494/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Portaria n.º 52/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 404/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 415/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Deliberação (extrato) n.º 65/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 500/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 408/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Deliberação (extrato) n.º 63/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Portaria n.º 51/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 402/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso (extrato) n.º 496/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 414/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 413/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 493/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso (extrato) n.º 498/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 507/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 504/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 411/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 394/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Louvor n.º 11/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 412/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 508/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Deliberação (extrato) n.º 62/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 405/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 403/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 505/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 409/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 399/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Deliberação (extrato) n.º 64/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Declaração de Retificação n.º 36/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso (extrato) n.º 499/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 397/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 506/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 502/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Listagem n.º 1/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Louvor n.º 13/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 407/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 497/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 398/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso (extrato) n.º 495/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 503/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 396/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 406/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 424/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 420/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 428/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 429/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 433/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 435/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 419/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 421/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 418/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 425/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 436/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 431/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Edital n.º 42/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 434/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 509/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 430/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 427/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 422/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 432/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho (extrato) n.º 426/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 423/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 515/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Edital n.º 44/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Despacho n.º 438/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 514/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 516/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 510/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 517/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 513/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Edital n.º 43/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 511/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
- Aviso n.º 512/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte I - Outras Entidades
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes