January 09, 2015
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
- Resolução da Assembleia da República n.º 2-A/2015 - Diário da República n.º 6/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-01-09
- Portaria n.º 7/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
- Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
- Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2015/M - Diário da República n.º 6/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-01-09
- Portaria n.º 6/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
Serie II
- Aviso n.º 269/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 281/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 251/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 242/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 246/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Deliberação (extrato) n.º 37/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Resolução n.º 1/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 245/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 238/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 236/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Contrato n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 283/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Louvor n.º 4/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 278/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 270/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso (extrato) n.º 271/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Deliberação (extrato) n.º 36/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 287/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 241/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 240/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 279/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 280/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 268/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Édito n.º 1/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 253/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 243/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 252/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 277/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 275/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 254/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 249/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 286/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso (extrato) n.º 274/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 250/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 288/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso (extrato) n.º 273/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Portaria n.º 45/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 244/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 237/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 239/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 272/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 267/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 289/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Declaração de Retificação n.º 21/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 248/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 285/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 276/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Deliberação (extrato) n.º 35/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Édito n.º 2/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 266/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 284/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 247/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 282/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 265/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 264/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 263/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 255/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 262/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 258/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 265/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 271/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 267/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 256/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Edital n.º 19/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 269/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 268/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 259/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 270/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 257/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 266/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 260/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho (extrato) n.º 261/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 273/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 272/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Despacho n.º 274/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Declaração de Retificação n.º 22/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 297/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 300/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 306/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 301/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Edital n.º 21/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 310/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 291/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 296/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 308/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 307/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 302/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Edital n.º 20/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 298/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 305/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 309/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 295/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
- Aviso n.º 303/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais