November 05, 2014
Serie I
- Declaração n.º 13/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série I de 2014-11-05
- Portaria n.º 225/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série I de 2014-11-05
- Decreto-Lei n.º 165/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série I de 2014-11-05
- Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/M - Diário da República n.º 214/2014, Série I de 2014-11-05
Serie II
- Aviso n.º 12360/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 918/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13416/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13419/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 917/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso (extrato) n.º 12368/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12365/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13430/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12366/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12362/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13429/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12359/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Declaração de Retificação n.º 1121/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13420/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Deliberação (extrato) n.º 2021/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 916/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13422/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12367/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13417/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Deliberação (extrato) n.º 2022/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13414/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho Normativo n.º 15/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13432/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13424/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13426/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12361/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13421/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13428/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13425/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 921/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13415/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13427/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Anúncio n.º 260/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12357/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 922/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12363/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 920/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 914/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Declaração de Retificação n.º 1122/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12369/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12364/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 915/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13423/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13413/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Deliberação (extrato) n.º 2020/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso (extrato) n.º 12358/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Portaria n.º 919/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12356/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13431/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13418/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13442/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13438/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13443/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12371/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13454/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13435/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13441/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13439/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13444/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13446/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13450/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13434/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13448/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13437/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13451/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso (extrato) n.º 12370/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13447/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13449/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13453/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13445/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13452/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12373/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13436/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12372/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Edital n.º 1004/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13440/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Deliberação (extrato) n.º 2023/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13455/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho (extrato) n.º 13456/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12391/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12376/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Listagem n.º 34/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12392/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12387/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Edital (extrato) n.º 1006/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12384/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Regulamento n.º 500/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12389/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12390/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Despacho n.º 13458/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12388/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12378/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Aviso n.º 12382/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Declaração (extrato) n.º 196/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
- Edital n.º 1007/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série II de 2014-11-05
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais