Declaração n.º 13/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série I de 2014-11-05

Declaração n.º 13/2014

Substituição de vogal no Conselho Superior do Ministério Público

Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, declara -se que a Professora Doutora Cristina Manuela Araújo Dias, foi designada para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em...

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