June 12, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 47/2009, de 12 de Junho de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 48/2009, de 12 de Junho de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 49/2009, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 30/2009, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 31/2009, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 32/2009, de 12 de Junho de 2009
- Portaria n.º 650/2009, de 12 de Junho de 2009
- Portaria n.º 651/2009, de 12 de Junho de 2009
- Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho de 2009
Serie II
- Despacho n.º 13590/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13591/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13592/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13593/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13594/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública, de 12 de Junho de 2009
- Édito n.º 297/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10766/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10767/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 12 de Junho de 2009
- Portaria n.º 598/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13595/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13596/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10768/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10769/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10770/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 12 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1624/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1625/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1626/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1627/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1628/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1629/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1630/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1631/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13597/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13598/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13599/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10771/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10772/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13600/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10773/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10774/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 12 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10775/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13601/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 12 de Junho de 2009
- Contrato (extracto) n.º 124/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13602/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13603/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13604/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13605/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13606/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13607/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Ave, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10776/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária 2, 3 de Clara de Resende, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10777/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13608/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13609/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13610/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13611/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13612/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13613/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Paulo Quintela, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10778/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10779/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13614/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13615/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13616/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13617/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13618/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13619/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13620/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13621/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13622/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13623/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13624/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, de 12 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13625/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13626/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13627/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13628/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13629/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13630/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira, de 12 de Junho de 2009
- Louvor n.º 315/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Sant'Iago, de 12 de Junho de 2009
- Louvor n.º 316/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Sant'Iago, de 12 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1467/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Cuba, de 12 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10780/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13631/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13632/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13633/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13634/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira, de 12 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13635/2009 - Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro, de 12 de Junho de 2009
- Contrato n.º 125/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4484/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4485/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4486/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4487/2009 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4488/2009 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4489/2009 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4490/2009 - Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4491/2009 - 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4492/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4493/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4494/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4495/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4496/2009 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4497/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, de 12 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4498/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal, de 12 de Junho de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público