February 13, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 10/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
- Decreto-Lei n.º 43/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 162/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 163/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 164/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
- Decreto-Lei n.º 44/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
- Decreto Regulamentar n.º 4/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 165/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
- Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 5211/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3618/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3619/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3620/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3621/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3622/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3623/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3624/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3625/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3626/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3627/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3628/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5212/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5213/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5214/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5215/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5216/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5217/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5218/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5219/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5220/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5221/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5222/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5223/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5224/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5225/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Aveiro, de 13 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 477/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 13 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 478/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 13 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 479/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 13 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 480/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5226/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 13 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 445/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5227/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Leonardo Coimbra (Filho), de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5228/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Leonardo Coimbra (Filho), de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5229/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Francisco de Holanda, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3629/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3630/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5230/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3631/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3632/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5231/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5232/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5233/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3633/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3634/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de D. Duarte, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3635/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5234/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3636/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Dr. João Lopes de Morais, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5235/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Felismina Alcântara, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3637/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3638/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mealhada, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3639/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3640/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Pinhal do Rei, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3641/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º C. E. B. de Sabugal, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3642/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3643/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3644/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3645/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Bocage, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3646/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. João II - Sintra, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3647/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. João II - Sintra, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3648/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5236/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3649/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Raul Proença - Caldas da Rainha, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3650/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3651/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5237/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 5238/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5239/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Zarco, de 13 de Fevereiro de 2009
- Louvor n.º 75/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Zarco, de 13 de Fevereiro de 2009
- Louvor n.º 76/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Zarco, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3652/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da Mexilhoeira Grande, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3653/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical das Escolas de Paderne, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5240/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Salir, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5241/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Salir, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5242/2009 - Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5272-A/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 13 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3704-A/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5186/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5187/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5188/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5189/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5190/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5191/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 13 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5192/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 13 de Fevereiro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado