December 09, 2008
Serie I
- Portaria n.º 1430/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1431/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Declaração de Rectificação n.º 75/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Declaração de Rectificação n.º 76/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1418/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1419/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1420/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1421/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1422/2008, de 09 de Dezembro de 2008
Serie II
- Aviso n.º 29065/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31405/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31376/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29066/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29067/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 817/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29068/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29069/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29070/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29071/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29072/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31406/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31377/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31407/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31349/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31378/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31379/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2675/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29073/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31380/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31408/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2669/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho normativo n.º 63/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2670/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2671/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2672/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2673/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31350/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31381/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31382/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29054/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31351/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31383/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31364/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31365/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31366/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31367/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31368/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29055/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31369/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31370/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31352/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31384/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29053/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31371/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31372/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31373/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31374/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31385/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2666/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31375/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2667/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2668/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31376/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31386/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31377/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31378/2008 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31379/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31380/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31353/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2669/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2670/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31387/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2671/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2672/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2673/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31381/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31382/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29054/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31383/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31388/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29055/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31384/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31385/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31386/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31387/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31389/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31388/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31389/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Consumidor, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31390/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Consumidor, de 09 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29056/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31391/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 09 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2674/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31390/2008, de 09 de Dezembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado