trabalho a tempo parcial férias
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 76/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 94/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 76/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...