revisão sentença estrangeira divórcio legitimidade
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... , Casa Pronta, Associaçáo na Hora, Divórcio com Partilha e Heranças e o balcáo Documento ... se se provar o consentimento ou a legitimidade do seu uso ... Artigo 338 ... em cumprimento de obrigaçáo, de sentença transitada em julgado, de transacçáo, ainda que ... de pedir ou adquirir patente estrangeira; ... b) O inventor deve informar a empresa da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
... Artigo 210.º-B Legitimidade" ... Artigo 210.º-C Prazo e cumprimento de obriga\xC3" ... Subsecção VII Processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo ... directa do Tribunal da Relação onde a sentença tiver ... sido revista e confirmada ... 6. O ... estrangeira" ... 7. Sem postergar a facilidade e simplificaç\xC3" ... d) A adoção e a revisão da respetiva sentença; ... e) A regulação do ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... à estipulação de rendas em moeda estrangeira, ainda que convertível em escudos, o Decreto ... º e seguintes) e à transmissão por divórcio e por morte do arrendatário (artigos 44.º e ... , contado do trânsito em julgado da sentença ... Artigo16.º Direito de representação das ... pelos interessados, gozam de legitimidade para assegurar a defesa judicial dos seus membros ... e, quando seja o caso, as fórmulas de revisão ou de actualização ... 3 - Para efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... ciência do direito penal nacional e estrangeira. Destes salientem-se, a título exemplificativo, ... e aceite pelas várias comissões de revisão que sobre o projecto tiveram oportunidade de se ... , o juiz possa não proferir a sentença, adiando-a para um momento posterior, na ... criminal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em ... , de separação de pessoas e bens ou de divórcio ... 2 - Não são igualmente puníveis os crimes ...
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Decreto-Lei n.º 131/95, de 06 de Junho de 1995
... , no presente diploma o processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo ... directa do Tribunal da Relação onde a sentença tiver sido revista e confirmada ... 6. O novo ... estrangeira" ... 7. Sem postergar a facilidade e simplificaç\xC3" ... assentos, independentemente de revisão e confirmação ... CAPÍTULOII Órgãos do ... certidões 1 - Qualquer pessoa tem legitimidade para requerer certidão dos registos constantes ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... sua actividade, em ordem a proferir uma sentença que, resolvendo o litígio, lhe conceda ... á que ser proposto ante jurisdição estrangeira ... É a problemática da competência ... Para as acções de divórcio, como para as de separação de pessoas e bens é ... judiciárias, bem como, o da legitimidade para determinar quem é que há-de propor a ... - revisão de sentenças estrangeiras ... - ... -
Da acção executiva
Capítulo I Do título executivo. Capítulo I. Das partes
... dar cumprimento à sentença passada em julgado, bem como, a outras espécies ... se promova a execução de sentença estrangeira independentemente de se ter concretizado a ... 2 - Não carecem, porém, de revisão para ser exequíveis os títulos exarados em ... em inventário, em consequência de divórcio, sido acusada a falta de relacionamento de bens ... ARTIGO 55.º ... Legitimidade do exequente e do executado ... 1 - A ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... definida por algum modo irrecusável (sentença ou documento de igual força), supérfluo seria ... Legitimidade para consultar o registo informático ... 1 ... Artigo 6.° ... Revisão da nota de honorários e despesas ... cônjuge, como preliminar da acção de divórcio é possível substituir no cargo de depositário ... sobre moeda corrente, nacional ou estrangeira, depósito bancário em dinheiro; ou ... -
Narração
Cumprido o preâmbulo, perfila-se a narração. Parte sobremaneira importante da peça contestatória, como, aliás, do petitório. Aí se devem expôr em detalhe, ainda que com precisão e parcimónia, os factos que se entendem capazes de contrariar os alegados pelo autor na petição inicial.
... Com a excepção o réu pretende obter sentença de rejeição do pedido do autor. Dir-se-á: ... ível é que, para tanto, se tenha legitimidade, o que a doutrina italiana denomina de ... ência da causa perante jurisdição estrangeira, salvo se outra for a solução estabelecida em ... Outro exemplo: nas acções de divórcio não vigora o ónus da impugnação especificada, ... Porque outro tipo de recurso, como o de revisão de ... -
Contestação
1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação
... escrito, sendo, em seguida, proferida sentença, julgando a causa conforme for de direito ... indisponíveis como, por exemplo, no divórcio, na investigação de paternidade, etc ... 279 ... ível é que, para tanto, se tenha legitimidade, o que a doutrina italiana denomina de ... ência da causa perante jurisdição estrangeira, salvo se outra for a solução estabelecida em ... - Porque outro tipo de recurso, como o de revisão de sentença, sempre pode ocorrer. Vide “Os ...