regulamento 852
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Édito n.º 346/2007, de 06 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 361/2007, de 06 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 382/2007, de 11 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 525/2007, de 30 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 582/2007, de 31 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 620/2007, de 03 de Agosto de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 671/2007, de 30 de Agosto de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 43/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 318/2007, de 06 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 526/2007, de 30 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 540/2007, de 30 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 567/2007, de 31 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 606/2007, de 03 de Agosto de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 621/2007, de 03 de Agosto de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 672/2007, de 30 de Agosto de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 44/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 134/2007, de 07 de Março de 2007
... Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 348/2007, de 06 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 527/2007, de 30 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 541/2007, de 30 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 584/2007, de 31 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 607/2007, de 03 de Agosto de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 622/2007, de 03 de Agosto de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 673/2007, de 30 de Agosto de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Portaria n.º 202/2012, de 03 de Julho de 2012
... do Ensino Superior, o seguinte: Artigo 1.º Alteração do regulamento O regulamento do concurso local para a matrícula e inscrição no curso ... Artigo 5.º Disposição revogatória É revogada a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro ... Artigo 6.º Entrada em vigor A presente ...