reatamento do trato sucessivo
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Acórdão nº 51/21.1T8PTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2022
1. O processo de justificação, registal ou notarial, pressupõe a observância de sete requisitos, a saber: ausência de qualquer situação controvertida; a falta de título; a impossibilidade de obter título pelas vias normais; a inscrição do prédio na matriz; a observância rigoR. G. da lei; que os imóveis (ou móveis sujeitos a registo) estejam integrados no comércio jurídico; a notificação do...
... ao processo de justificação relativa ao trato sucessivo a correr no serviço de registo. Nesse ... , de a justificação se destinar ao reatamento ou ao estabelecimento de novo trato sucessivo, da ... -
Acórdão nº 519/08.5TBSRE.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... 2. O princípio do trato sucessivo, previsto no artigo 34.º do Código do ... , «Caso a justificação se destine ao reatamento ou ao estabelecimento de novo trato sucessivo, é ...
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Acórdão nº 519/08.5TBSRE.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
1. O registo predial tem por fim publicitar a situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. 2. O princípio do trato sucessivo, previsto no artigo 34.º do Código do Registo Predial, não se aplica aos casos de aquisição originária de direitos. 3. O conservador do registo predial deve lavrar registo provisório de aquisição fundada em usucapião,...
... decisão fundamentando-a no princípio do trato sucessivo, previsto no n.º 2 do artigo 34.º do ... , «Caso a justificação se destine ao reatamento ou ao estabelecimento de novo trato sucessivo, é ... -
Acórdão nº 519/08.5TBSRE.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 2. O princípio do trato sucessivo, previsto no artigo 34.º do Código do ... , «Caso a justificação se destine ao reatamento ou ao estabelecimento de novo trato sucessivo, é ...
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Acórdão nº 519/08.5TBSRE.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 2. O princípio do trato sucessivo, previsto no artigo 34.º do Código do ... , «Caso a justificação se destine ao reatamento ou ao estabelecimento de novo trato sucessivo, é ...
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Acórdão nº 519/08.5TBSRE.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 2. O princípio do trato sucessivo, previsto no artigo 34.º do Código do ... , «Caso a justificação se destine ao reatamento ou ao estabelecimento de novo trato sucessivo, é ...
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Acórdão nº 469/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
... ção no registo predial e correspondente trato sucessivo ... Ora, atenta tal pretensão, os ... -se de justificação destinada ao reatamento ou ao estabelecimento de novo trato sucessivo, ...
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Acórdão nº 3230/11.6TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2012
... pretende impugnar violou o princípio do trato sucessivo previsto nos artºs 34º, nº 4 e 116º ... justificação registral destina-se ao reatamento ou estabelecimento de trato sucessivo; b) O ...
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Acórdão nº 2008/10.9TBCLD.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Setembro de 2011
Sendo a presente acção fundada exclusivamente no reconhecimento da aquisição do direito de propriedade com base na usucapião, o não decurso do prazo de dez anos contados desde o início da posse, considerando-se que se trata dum móvel sujeito a registo e de que este não se encontra efectuado em favor do peticionante, implica a improcedência do pedido. Sumário do Relator)
... Registo Predial - justificação para reatamento de trato sucessivo ... Nessa acção, na medida ... -
Decreto-Lei n.º 284/84, de 22 de Agosto de 1984
... 2 - Se a justificação se destinar ao reatamento ou estabelecimento de novo trato sucessivo, será ...
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Acórdão n.º 303/2008, de 01 de Julho de 2008
... gerar, um óbice intransponível ao reatamento da lide ... Deste modo, na esteira de ... aquelas que se prendem náo só com o trato sucessivo na modalidade de continuidade das ...
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Acórdão nº 303/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2008
... gerar, um óbice intransponível ao reatamento da lide ... Deste modo, na esteira ... aquelas que se prendem não só com o trato sucessivo na modalidade de continuidade das ...