minuta contrato promessa arrendamento comercial
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... igualmente celebrado um adicional aquele contrato, outorgado por CPASR, representado pelo R. JVSM, ... ADN decidiu constituir uma sociedade comercial, ao abrigo da lei canadiana, como forma de ... , iniciou diligências no sentido do arrendamento de um imóvel para a instalação do escritório, ... VSM tratou de elaborar a minuta do contrato de trabalho respeitante ao R. DL que ... banco privado português e, ainda, pela promessa de melhores juros; 283. As poupanças recolhidas ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... BCP - Banco Comercial Português ... BEI - Banco Europeu de ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... a regularizações de contratos de promessa de compra e venda referentes a vendas efectuadas ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às 'transferências ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Acórdão nº 0553759 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I - Não deve ser condenada em indemnização, por ruptura das negociações contratuais - "culpa in contrahendo" - a arrendatária habitacional que se compromete, perante o locador a deixar o arrendado, para lhe possibilitar a realização de obras para aumento da capacidade locativa, se, apesar das insistência da locatária, o senhorio se recusa a informá-la do valor da renda que pagará, no futuro, no...
... legais exigíveis para a denúncia do contrato de arrendamento dos autos para aumento da ... destruir também a parte do arrendado comercial e sem dela desalojar o respectivo inquilino ... apenas como consequência de na respectiva minuta escrita, junta a fls.57 e 58, lá não constar o ... renda para o novo arrendado e apenas a promessa de que se fixaria uma renda compatível e que ... -
Acórdão nº 29/09.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2009
I) - Não se exige que o recorrente que impugna o julgamento da matéria de facto no recurso de apelação, reproduza nas conclusões das alegações, tudo o que alegou acerca dos requisitos enunciados no art. 690º-A do Código de Processo Civil, o que tornaria as conclusões, as mais das vezes, não numa síntese, mas numa complexa e prolixa enunciação repetida do que afirmara no corpo alegatório. II) -...
... por, a pedido dos RR., ter mediado um contrato de compra e venda dum seu prédio urbano, cujo ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... , desde as Ordenações até ao Código Comercial de 1883 de Ferreira Borges, que, no seu art ... reais sobre os mesmos, para o seu arrendamento, bem como na prestação de serviços conexos" ... ão imobiliária, ser um simples contrato-promessa ou, apenas, a escritura final: depende da ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... à habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros ... 15 ... BCB Banco Comercial Português ... BCP Banco Central do Brasil ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... arrecadados na sequência de contratos promessa ... 12.11.2.3 - Princípios contabilísticos ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa e tem por objecto social o exercício ... legais representantes da ora Apelante, o contrato promessa de compra e venda da fracção aqui em ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ... omnes», pelo que «o contrato de arrendamento ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior à alçada do tribunal de ... sobre bem imóvel, estabelecimento comercial, direito real menor que sobre eles incida ou ... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc ... Mas ... Que bem se pode ir buscar à promessa de compra e venda. O executado constitui-se ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ... -
Acórdão nº 045755 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2002
... com o intuito de proceder ao seu arrendamento, uma vez que este era na altura o objecto social ... A "A ... " é uma sociedade comercial por quotas, constituída em 24 de Janeiro de 1997 ... A ... , Lda., sita no Campo Grande, conforme minuta de contrato de arrendamento comercial de 15/4/98 ... , sita no Campo Grande, conforme contrato promessa de arrendamento comercial datado de 1/5/98 ...
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Acórdão nº 3756/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2005 (caso NULL)
... ão e tal, e depois a gente tenta um novo contrato", eu tento martelar um novo contrato ... (L) - T\xC3" ... à presunção resultante do registo comercial que não tem sequer apoio – nem os recorrentes ... recorrente de que se limitou a elaborar a minuta dos contratos, sendo alheio às negociações ... celebrado entre as partes um contrato- promessa de cessão de quotas, a partir do qual os ... à realização de negócios (como o arrendamento de um escritório, ocupação de um armazém, ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... BCP - Banco Comercial Português ... BDNC - Base de Dados Nacional de ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... , foi rubricado um Contrato-Promessa de Compra e Venda, no qual o IGFSS se compromete ...
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Acórdão nº 06P1933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2006
Mostra-se correcta a subsunção da conduta do arguido ao tipo previsto no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, perante a seguinte factualidade: - o arguido, entre Abril e Maio de 2003, abasteceu três vendedores retalhistas, um dos quais ia a sua casa receber o produto, tendo-se mesmo o arguido deslocado de automóvel para junto deste, nos dias 10 e 16 de Abril, para lhe entregar produto...
... de 2003 e Janeiro de 2004 no Banco Comercial Português - Nova Rede e BPI, no valor total de 3 ... - a minuta de um contrato de arrendamento e quatro talões ... para pagamento de sinal em contrato promessa de compra e venda relativo à casa sita no ... º ...