ministério da justiça contactos
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Anúncio de procedimento n.º 9017/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11360/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 13700/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10332/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 12355/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7420/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10664/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça600085171 - Direção-Geral de Reinser\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 4952/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaServiço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 7773/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaEndereço: Rua do ouro, 6Código ...
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Lei n.º 58/2019
... de proteção de dados: a) Por cada ministério ou área governativa, no caso do Estado, sendo ... ção de dados pessoais como moradas e contactos, à exceção daqueles que sejam de conhecimento ... áveis pelas áreas da saúde e da justiça, que deve regulamentar, nomeadamente, as ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º ... do Governo responsáveis pela área da justiça e pela coordenação da política da droga e da ... Representar a comissão, assegurando os contactos que se mostrem adequados com o IDT, I. P., com ...
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Anúncio de procedimento n.º 3650/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 9682/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... : Direção-Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. D. João II, 1.08.01E, Torre H, ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6154/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... : Direção-Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. D. João II, 1.08.01, Ed. H, Piso ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4343/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : Direção-Geral da Administração da Justiça" - DEEndereço desse serviço: Av. D. João II, n.\xC2" ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5285/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6719/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... : Direção-Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. D. João II, 1.08.01, Ed. H, Piso ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 9040/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8587/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 13795/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10811/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11547/2021
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Anúncio de procedimento n.º 1765/2018
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Anúncio de procedimento n.º 9823/2019
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Anúncio de procedimento n.º 13595/2020
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