ministério da justiça contactos
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Anúncio de procedimento n.º 9374/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 12355/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10332/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7420/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Decreto n.º 2-A/2020
...O Governo entende que os contactos entre pessoas, que constituem forte veículo de ... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Artigo 16.º ... do Governo responsável pela área da justiça articula com os Conselhos Superiores e com a ...
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Anúncio de procedimento n.º 4206/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ...: 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaServiço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 4952/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ...: 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaServiço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10664/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ...: 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça600085171 - Direção-Geral de Reinser\xC3"...
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Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... quem deva prestar consentimento, o Ministério" Público, oficiosamente ou sob proposta da comiss\xC3"... do Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da solidariedade e da segurança social. Artigo ... do adotando, podem ser autorizados contactos entre irmãos. Artigo 63.º [..]. 1 - . . . . . . ...
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Anúncio de procedimento n.º 7773/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ...: 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaEndereço: Rua do ouro, 6Código ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º ... do Governo responsáveis pela área da justiça e pela coordenação da política da droga e da ... Representar a comissão, assegurando os contactos que se mostrem adequados com o IDT, I. P., com ...
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Anúncio de procedimento n.º 3650/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6154/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ...: Direção-Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. D. João II, 1.08.01, Ed. H, Piso ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 9682/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ...: Direção-Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. D. João II, 1.08.01E, Torre H, ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5285/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4343/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ...: Direção-Geral da Administração da Justiça" - DEEndereço desse serviço: Av. D. João II, n.\xC2"... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6719/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ...: Direção-Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. D. João II, 1.08.01, Ed. H, Piso ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10811/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 9823/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 13341/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10096/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11047/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ...: Direção-Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. D. João II, 1.08.01E, Torre H, ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11547/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 1765/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8887/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...