Anúncio de procedimento n.º 6154/2020
| Data de publicação | 12 Junho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral da Administração da Justiça |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
NIPC: 600072525
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral da Administração da Justiça
Endereço: Av. D. João II, 1.08.01, Ed. H, Piso 10
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção, assistência e gestão técnica aos edifícios adstritos ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção, assistência e gestão técnica aos edifícios adstritos ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 197647.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 300.10.005/2020/299
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se...
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