margarida bacelar
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Acórdão nº 5572/06-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2007
1. Na comissão por omissão, a definição da posição de garante decorre da valoração global das circunstâncias em que tem lugar a omissão que permitem constatar que o agente não levou a cabo uma actuação que traduzia as expectativas sociais no caso concreto, tendo em conta a posição particular que ocupava em relação aos bens jurídicos. 2. De todo o modo, não se tendo apurado que o arguido...
... Sem custas ... Lisboa, 15/05/2007 Simões de Carvalho Margarida ... Lisboa, 15/05/2007 Simões de Carvalho Margarida Bacelar ... -
Acórdão nº 02P861 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2002 (caso NULL)
... auto de notícia de fls. 2). (4) - Juízes Margarida Bacelar, João de Sousa Cardoso e Ana Paramés. (5) - Adv. Carlos Quental ...
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Acórdão nº 7877/07-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2008
1. Seja porque a notificação correspondia a uma extensão não autorizada dos limites abrangidos pela decisão - razão conhecida pela Relação e considerada impeditiva de produzir efeitos ao nível do início da contagem do prazo - seja porque a notificação não fora regularmente realizada antes da interposição do recurso - o que efectivamente não foi impugnado por qualquer uma das partes - certo é que...
... e assinado pelos Desembargadores Adjuntos Simões de Carvalho e Margarida ... pelos Desembargadores Adjuntos Simões de Carvalho e Margarida Bacelar ... -
Anúncio (extrato) n.º 183/2020
... Martins Viegas Batista Ana Manuela Silva Antunes Irineo Ana Margarida Alves Romba Ana Margarida Batista Reis Faustino Ana Margarida Borges Silva ... úcio Rodrigues Isabel Maria Magalhães Silva Isabel Maria Marques Bacelar Inês David Isabel Maria Matos Martins Isabel Maria Matos Teixeira Corujo ...
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Aviso n.º 19277/2008, de 03 de Julho de 2008
... Educaçáo Pré -Escolar ... 110 Maria Hermínia Gigante Bacelar Fernandes ... 1.ciclo do Ensino Básico ... 110 Maria Arminda Costa dos ntos 1.Ciclo do Ensino Básico 110 Margarida" Maria Furtado Ferreira ... 1.Ciclo do Ensino Básico ... 110 Maria Concei\xC3" ...
- Aviso n.º 7295/2006, de 29 de Junho de 2006
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Aviso n.º 2816/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... 12,375 ... 46.a Paula Margarida Pires Teles ... 12,375 ... 47.a Sandra da Cunha Alves ... Susana Margarida Almeida dos Santos (a) ... Susana Maria Bacelar Macedo (d) ... Susana Maria Carvalho Lopes Pereira (a) ... Susana Maria ...
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Aviso n.º 6890/2022
... 16,59 ... Maria Margarida Paiva Amorim ... 9,48 ... Patrícia da Conceição da Silva Barros Bacelar ... 9,47 a) ... Cátia ...
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Mapa Oficial n.º 1-A/2017
... 050502 IDANHA-A-NOVA ALDEIA DE SANTA MARGARIDA AF 256 157 15 11 131 ... 050505 IDANHA-A-NOVA LADOEIRO AF 1176 595 148 41 ... JOAQUIM MANUEL DOS SANTOS BAPTISTA ANTÓNIO JORGE FEIO BACELAR VILAR ... DANIEL HENRIQUES DE BASTOS ... FÁTIMA DE JESUS DA SILVA ARÊDE ...
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Anúncio n.º 179/2018
... Crespo Dias Cristiano Manuel Domingues Machuqueiro Cristina Margarida M. Montenegro Queirós Gonçalves Ribeiro Da Cruz Cristina Maria Bandeira ... Maria Helena Gomes Da Costa Lopes Maria Helena Martins Da Silva Bacelar Maria Helena Martins Mouta Da Fonte Povoa Maria Irene Mendes Craveiro ...
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Anúncio (extrato) n.º 215/2021
... 280 — ANA MANUELA SILVA ANTUNES IRINÉO ... 281 — ANA MARGARIDA ALVES ROMBA ... 282 — ANA MARGARIDA BATISTA REIS FAUSTINO ... 283 — ... 1648 — ISABEL MARIA MARQUES BACELAR INÊS DAVID ... 1649 — ISABEL MARIA MATOS MARTINS ... 1650 — ISABEL ...
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Aviso n.º 9270/2020
... António Pedrosa Areal Rothes, Juiz ConselheiroJorge Cláudio de Bacelar Gouveia, Professor CatedráticoSandra Flávia Correia Batista Tavares, ... -Geral-AdjuntaJoão José Valente Martins Claro, AdvogadoSandra Margarida Lopes Luís, Docente UniversitáriaMarta Vaz Canavarro Portocarrero de ...
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Aviso n.º 12804/2020
... Ana Paula Lopes Martins Boularot, Juíza ConselheiraJorge Cláudio Bacelar Gouveia, Professor CatedráticoAna Isabel Soares Pinto, Docente ... - Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral-AdjuntaPaula Margarida Cabral dos Santos Veiga, Docente UniversitáriaPedro Manuel Cerqueira ...
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Édito n.º 86/2018
... 487/2016);Maria Palmira Cruz de Sousa Ferreira Bacelar de Oliveira, por óbito de Virgílio de Macedo Bacelar de Oliveira, ... 08/2018);Casimiro José Reis Vilarinho, por óbito de Margarida Maria Correia Caneca Reis Vilarinho, ocorrido em 18 de fevereiro de 2017 ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... Ordem Nome Classificação ... de desempate ... 1 Cristiana Margarida Frazão de Almeida Miguel ... 18,42 ... 66 Ana Luísa Bacelar Corte Real ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... Ordem Nome Classificação ... de desempate ... 1 Cristiana Margarida Frazão de Almeida Miguel ... 18,42 ... 66 Ana Luísa Bacelar Corte Real ...
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Mapa Oficial n.º 9-A/2019
... José Fernando Gomes Mendes.Cristina Maria da Fonseca Santos Bacelar Begonha.Joaquim Barroso de Almeida Barreto.Hugo Alexandre Polido ... írculo de Leiria (10)PPD/PSD - Partido Social Democrata (5):Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes.Hugo Patrício Martinho de Oliveira.António Pedro ...
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Despacho n.º 17938/2008, de 03 de Julho de 2008
... 550 01/09/2007 ... Margarida Maria Branquinho Gonçalves ... 500 01/09/2007 ... Maria Adelaide de ... Educaçáo Pré -Escolar ... 110 Maria Hermínia Gigante Bacelar Fernandes ... 1.ciclo do Ensino Básico ... 110 Maria Arminda Costa dos ...
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Aviso n.º 9955/2023
... Técnica Superior ... Ana Margarida Matos de Carvalho Santos Neves Serra ... Técnica Superior ... João Maria Bacelar Azevedo Martins ...
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Regulamento n.º 624/2018
... Guerra Gouveia; Hernâni Silvino Vilela Boaventura; Inês Margarida Teixeira Lourenço Rodrigues; João Paulo Goulão Viegas. Direção ... : Águeda Paula Martins de Carvalho Vaz Mendes; Alda Maria de Antas Bacelar Custodio; Alice Maria Gomes dos Santos Fernandes Martins; Ana Cristina das ...
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Aviso n.º 13679-A/2023
... 229452078 ... 71 6341 ANA MARGARIDA DE PINA PEREIRA CALDAS TEIXEIRA ... 217094465 ... 72 6342 ... 510260640 ... 253 9342 JOÃO NEVES BACELAR DE VASCONCELOS ... 217166849 ... 254 ...
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Aviso n.º 16368/2023
... 156936810 ... 8.º 364 11241 Alexandrina Margarida Cerqueira de Sá ... 236537989 ... 9.º 104 6921 ... 517278499 ... 344.º 253 9342 João Neves Bacelar de Vasconcelos ... 217166849 ... 345.º 50 ...
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Anúncio n.º 93/2019
... ;Ângela Rosa Mendes Dias, Alqueidão, 6100-204 Carvalhos;Armanda Margarida Martins Mendes, Póvoa da Alegria, 6100-529 Pedrógão Pequeno;Bruno ... Silva, Rua da Mata Velha, n.º 42, 6100-661 Sertã;Tânia Patricia Bacelar Santos, Rua da Sobreira, n.º 32, Sobreiro, 3270-150 Pedrógão ...
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Despacho n.º 4701/2022
... Maria Margarida Nesbitt Rebelo da Silva ... CAMGSD — Centro de Análise Matemática, ... Prof. Catedrático ... 19013663 Alexandre Bacelar Gonçalves ...
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Despacho n.º 9999/2023
... Maria Margarida Nesbitt Rebelo da Silva ... CAMGSD — Centro de Análise Matemática, ... Prof. Catedrático ... 19013663 Alexandre Bacelar Gonçalves ...