lei 7 97 angola
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Aviso n.º 2081/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... Medeiros, natural de Lobito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida 26 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 5 de Janeiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 2011/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... Domingos, natural de Andulo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 17 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 3 de Janeiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 9675/2006, de 07 de Setembro de 2006
... e Silva, natural de Huambo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 11 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 9665/2006, de 07 de Setembro de 2006
... Bemba, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 26 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 11 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 9683/2006, de 07 de Setembro de 2006
... Paulo, natural de Quilengues, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 8 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 11 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 9638/2006, de 07 de Setembro de 2006
... da Conceio, natural de Luanda, Repblica de Angola de nacionalidade angolana, nascida em 18 de Abril ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 10 de Agosto de 2006. - ...
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Acórdão nº 06411/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2013
... Continente, Açores, Madeira, Cabo Verde, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, com possível ... 7. Em 6 de Agosto de 1998 foi registada uma ... Em 16/5/97 a B ... adquire a quota que a F ... - Soc. Gestão e ...
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Acórdão nº 17579/20.3T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-03-2022
I–A decisão proferida com violação do contraditório é intrinsecamente nula com fundamento em excesso de pronúncia (art. 615º, nº 1, al. d) do CPC) na medida em que é proferida sem que os autos se mostrem processualmente preparados ou aptos para o efeito, precisamente, por não ter sido dada às partes a possibilidade de previamente se pronunciarem sobre elementos de prova, elementos de facto, ou...
... aprovada na assembleia geral da Ré iniciada a 7 julho de 2020, sob o ponto quatro - Discutir e ... além disso, a situação económica de Angola também teve um impacto negativo nas nossas ... [33] Pedro Pais de Vasconcelos, ob. cit., p. 97 e s ... [35] E como tal - rendimento de ... -
Aviso n.º 19646/2007, de 12 de Outubro de 2007
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 29 de Setembro de 2007. - ... de Sousa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 4 de ... , de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 7 de Fevereiro de 1962, o qual poder gozar os ...
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Aviso n.º 17181/2007, de 12 de Setembro de 2007
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 28 de Agosto de 2007. - ... Coelho, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 16 de ...
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Acórdão nº 849/20.8PBCSC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-01-2023
I - Nos termos dos artigos 187.º a 189.º do CPP é lícita, entre outras, a utilização dos dados de localização celular desde que a sua guarda e entrega resulte de despacho do juiz, no âmbito de uma investigação criminal, apenas se podendo utilizar como prova aqueles que forem registados e entregues após tal decisão, uma vez que este regime em nada foi beliscado pela publicação da Lei n.º 32/2008,...
... ) e f) do Código Penal (ofendida D), a pena de 7 (sete) anos de prisão; ... • em autoria ... a acção no tipo contraordenacional do artigo 97.º do dito regime.44 ... 40.ª Ora, na verdade ... por causa da guerra e fez comissões em Angola, Moçambique Guiné, e a mulher seguia-o sempre ... -
Aviso n.º 12533/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Saiembe, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade santomense, nascida em 12 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 4 de Novembro de 2006. - ... 7 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a ...
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Aviso n.º 5547/2007, de 23 de Março de 2007
... de Andrade, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 6 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 27 de Fevereiro de 2007. - ...
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Aviso (extracto) 11740/2007, de 29 de Junho de 2007
... Santo, natural de Malange, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 26 de Maio ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 2 de Junho de 2007. - Pelo ...
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Aviso n.º 5182/2007, de 20 de Março de 2007
... , a Lando Simo, natural de Uge, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 19 de Fevereiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 8601/2007, de 14 de Maio de 2007
... Francisco, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 3 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 9 de Maio de 2007. - Pelo ...
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Aviso n.º 11869/2007, de 02 de Julho de 2007
... natural de Calulo, Kuanza Sul, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 14 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 9 de Junho de 2007. - Pelo ...
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Aviso n.º 11885/2007, de 02 de Julho de 2007
... Carvalho, natural de So Jos, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Maio ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 10 de Junho de 2007. - ...
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Aviso n.º 5518/2007, de 23 de Março de 2007
... Jos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 21 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 26 de Fevereiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 11888/2007, de 02 de Julho de 2007
... Guedes, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 10 de Junho de 2007. - ...
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Aviso n.º 2340/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... de Assuno, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade santo-mense, nascida em 29 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 14 de Janeiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 11874/2007, de 02 de Julho de 2007
... Matijombo, natural de Huambo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 5 de Junho ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 9 de Junho de 2007. - Pelo ...
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Aviso n.º 5528/2007, de 23 de Março de 2007
... Fernandes, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 27 de Fevereiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 5475/2007, de 23 de Março de 2007
... , natural de Santa Ana, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 3 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 23 de Fevereiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 5491/2007, de 23 de Março de 2007
... Mendes, natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 3 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 26 de Fevereiro de 2007. - ...