instituição particular de solidariedade social
- Despacho N.º 84/2017 de 6 de Janeiro
- Despacho N.º 83/2017 de 6 de Janeiro
- Despacho N.º 2206/2016 de 27 de Setembro
- Protocolo N.º 10/2014 de 7 de Outubro
- Despacho N.º 152/2017 de 25 de Janeiro
- Despacho N.º 188/2017 de 1 de Fevereiro
- Despacho N.º 67/2017 de 4 de Janeiro
- Despacho N.º 82/2017 de 6 de Janeiro
- Despacho N.º 1535/2016 de 21 de Julho
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Acórdão nº 09025/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016
1) Através da efectivação do registo da impugnante como Instituição Particular de Solidariedade Social garante-se aos interessados informação sobre a utilidade pública da instituição em causa certificada pela autoridade administrativa competente. 2) O registo referido e o regime legal de reporte dos efeitos à data da entrada do requerimento, correctamente instruído, são oponíveis aos demais...
... problemas graves a nível de integração social e na sua colocação em famílias de acolhimento ... solicitada ao Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de ... informação sobre a ... for feita qualquer notificação à instituição requerente até 90 dias após a recepção do ... da instituição como Instituição Particular de Solidariedade Social, não tendo sido feita, ... - Despacho N.º 2350/2016 de 17 de Outubro
- Despacho N.º 2392/2016 de 24 de Outubro
- Despacho N.º 2417/2016 de 26 de Outubro
- Despacho N.º 2418/2016 de 26 de Outubro
- Despacho N.º 2498/2016 de 4 de Novembro
- Despacho N.º 1866/2013 de 24 de Outubro
- Despacho N.º 2068/2013 de 26 de Novembro
- Despacho N.º 2338/2016 de 14 de Outubro
- Despacho N.º 2427/2016 de 27 de Outubro
- Despacho N.º 2500/2016 de 7 de Novembro
- Despacho N.º 2840/2016 de 9 de Dezembro
- Despacho N.º 2339/2016 de 14 de Outubro
- Despacho N.º 2548/2016 de 14 de Novembro
- Despacho N.º 2421/2016 de 26 de Outubro
- Despacho N.º 2420/2016 de 26 de Outubro