instituição particular de solidariedade social
- Protocolo N.º 24/2013 de 1 de Outubro
- Protocolo N.º 2/2013 de 16 de Maio
- Protocolo N.º 18/2016 de 20 de Maio
- Protocolo N.º 30/2013 de 25 de Outubro
- Despacho N.º 2422/2015 de 2 de Novembro
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Acórdão nº 09445/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Abril de 2017
1) O registo do I... – Instituto ..., como Instituição de Solidariedade Social, desde finais de 2004, é oponível à Autoridade Tributária e Aduaneira. 2) A actividade da impugnante/recorrida de acolhimento de jovens alemães em risco, por indicação do I... – Instituto ... -, Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida pela Segurança Social portuguesa, integra-se na noção
... deu como reconhecido o carácter de instituição particular de solidariedade social [I.P.S.S.] da ... - Despacho N.º 969/2016 de 18 de Maio
- Despacho N.º 2513/2016 de 10 de Novembro
- Despacho N.º 2424/2015 de 2 de Novembro
- Despacho N.º 2604/2015 de 20 de Novembro
- Despacho N.º 1118/2016 de 7 de Junho
- Despacho N.º 2607/2015 de 20 de Novembro
- Despacho N.º 2421/2015 de 2 de Novembro
- Despacho N.º 1088/2016 de 3 de Junho
- Despacho N.º 2608/2015 de 20 de Novembro
- Despacho N.º 618/2016 de 4 de Abril
- Protocolo N.º 3/2013 de 16 de Maio
- Despacho N.º 80/2017 de 6 de Janeiro
- Despacho N.º 1714/2015 de 10 de Agosto
- Despacho N.º 197/2017 de 2 de Fevereiro
- Despacho N.º 2657/2015 de 2 de Dezembro
- Despacho N.º 1717/2015 de 10 de Agosto
- Despacho N.º 267/2017 de 8 de Fevereiro
- Despacho N.º 154/2017 de 25 de Janeiro
- Despacho N.º 2425/2015 de 2 de Novembro