instituição particular de solidariedade social
- Despacho N.º 2547/2016 de 14 de Novembro
- Despacho N.º 2959/2016 de 26 de Dezembro
- Despacho N.º 2341/2016 de 14 de Outubro
- Despacho N.º 2511/2016 de 9 de Novembro
- Despacho N.º 2349/2016 de 17 de Outubro
- Despacho N.º 2391/2016 de 24 de Outubro
- Despacho N.º 2845/2016 de 9 de Dezembro
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Acórdão nº 09025/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016
1) Através da efectivação do registo da impugnante como Instituição Particular de Solidariedade Social garante-se aos interessados informação sobre a utilidade pública da instituição em causa certificada pela autoridade administrativa competente. 2) O registo referido e o regime legal de reporte dos efeitos à data da entrada do requerimento, correctamente instruído, são oponíveis aos demais...
... problemas graves a nível de integração social e na sua colocação em famílias de acolhimento ... solicitada ao Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de .. informação sobre a ... for feita qualquer notificação à instituição requerente até 90 dias após a recepção do ... da instituição como Instituição Particular de Solidariedade Social, não tendo sido feita, ... -
Acórdão nº 26521/09.1TSNT-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
Goza do regime de impenhorabilidade relativa decorrente do art.º 737.º n.º 1, do Código de Processo Civil, em virtude de se encontrar especialmente afecto a fins de utilidade pública, o crédito que uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) detém sobre a Segurança Social destinado, em exclusivo, à valência pré-escolar (actividades educativas e actividades de apoio social). (Sumári
... . Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa. ... de Educação de Lisboa, e a Instituição Particular de Segurança Social, (…), foi ... os Ministérios da Educação e da Solidariedade, a União das Instituições de Solidariedade ... -
Protocolo N.º 5/2010 de 22 de Julho
... A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, contribuinte fiscal 600 083 748, através ...ário do Divino Espírito Santo, Instituição Particular de Solidariedade Social, contribuinte ...
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Declaração (extracto) n.º 362/2008, de 06 de Novembro de 2008
...çáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, ...
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Acórdão nº 28602/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2018
I – Nos termos do artigo 125.º do Código do Trabalho, cessando a causa da invalidade durante a execução do contrato, este considera-se convalidado desde o início da execução, ou no caso de contratos com objeto ou fim contrários à lei ou à ordem pública, a partir do momento em que cessa a causa da invalidade. II - Tendo sido considerado nulo por violação do disposto nos artigos 15.º, n.º 2
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I AA intentou a ... fazer parte dos Corpos Gerentes da Instituição era essencial para que o contrato pudesse ser ... atividade em estabelecimento de ensino particular”, dando-se por reproduzido o teor integral ... de uma instituição particular de solidariedade social o exercício cumulativo de um cargo nos ... - Despacho N.º 2659/2015 de 2 de Dezembro
- Despacho N.º 153/2017 de 25 de Janeiro
- Despacho N.º 823/2015 de 13 de Abril
- Despacho N.º 79/2017 de 6 de Janeiro
- Despacho N.º 518/2016 de 23 de Março
- Despacho N.º 2211/2016 de 28 de Setembro
- Despacho N.º 385/2017 de 21 de Fevereiro
- Despacho N.º 519/2016 de 23 de Março
- Extrato de Despacho N.º 504/2016 de 27 de Dezembro
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Acórdão nº 133/13.3TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I – Um refeitório pertencente a uma instituição particular de solidariedade social é um conjunto de meios (humanos e coisas, corpóreas e não corpóreas) organizados com o objectivo de prosseguir uma determinada actividade económica: proporcionar refeições aos seus utentes. II– Nessa medida e porque tem um valor intrínseco em si, separado do restante estabelecimento, esse refeitório é
... A 2.ª Ré é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ... -
Declaração (extracto) n.º 6/2008, de 04 de Janeiro de 2008
...çáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, ...
- Despacho N.º 1716/2015 de 10 de Agosto
- Despacho N.º 951/2016 de 12 de Maio