incm coimbra
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Lei Orgânica n.º 1/2001
... Diário da República Electrónico: EndereçoInternet:http://www.dr.incm ... • Avenida de Fernão de Magalhães, 486 — 3000–173 Coimbra ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006
... ticação definidos pela INCM ... • Avenida de Fernão de Magalhães, 486 — 3000-173 Coimbra ...
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Acórdão nº 567/04 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2004
... Constitucional e Teoria da Constituição, 6ª Edição, Almedina, Coimbra, 2002, pág. 360); ... O novo texto do Título V da Lei de ... que este lhes irá proporcionar ( As Finanças Regionais, Lisboa, INCM, 1985, pág. 267) ... De resto, não é novidade a previsão de ...
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Acórdão nº 467/03 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Outubro de 2003
... Igualdade, na obra Colectiva «Nos Dez Anos da Constituição», da INCM, pag.35 e sgs) ... A violação dos arts. 13° e 63° da CRP (cfr ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976?, 2ª edição, Coimbra, 2001, pág. 272) o que importa é que não se discrimine para ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... INATEL - Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres ... INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda ... INETI - Instituto Nacional de ... UBP - União de Bancos Portugueses ... UC/SC - Universidade de Coimbra/Serviços Centrais ... UE - União Europeia ... UEM - União Económica ...
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Acórdão nº 04127/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2004 (caso NULL)
... Santos Botelho e Outros, Almeida Coimbra", Pág. 293) ... Resulta manifesto que a recorrente se apercebeu do conte\xC3" ... 5 484 dias no boletim de candidatura, Modelo n° 1334 (Exclusivo da INCM,E.P.) que lhe foi contado nos termos dos art°s 12° e 13° do Dec-Lei n° ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... IPC Instituto Politécnico de Coimbra ... IPDT Instituto Português da Droga e da Toxicodependência ... IPE ... ção das empresas públicas ANA, Aeroportos e Navegação Aérea, e INCM, Imprensa Nacional Casa da Moeda. A primeira foi objecto de cisão da qual ...