guia do automovel usado
382 resultados para guia do automovel usado
-
Acórdão nº 4592/18.0T9LSB.L3-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I. Da conjugação do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3, do artigo 37.º e nos n.ºs 1 e 2, alíneas a) a c) do artigo 38.º, ambos da Constituição da República Portuguesa, decorre a ideia de que nas sociedades democráticas, como a nossa, existem margens de tolerância conferidas pela liberdade de expressão, que compreende não só a liberdade de pensamento, como a liberdade de exteriorização de opiniões e...
... , prevalecendo-se do tipo de linguagem usado em televisão, através da selecção intencional ... ao caso que a reportagem refere ter sido a "guia" da mesma, o de ... , não existiu qualquer ... entrar, dizendo o jornalista: “este automóvel pertencerá à Santa Casa da Misericórdia e ... -
Acórdão nº 20/20.9T8ILH.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-02-2022
I - Nos termos dos arts. 251º e 247º do C. Civil, o negócio é anulável se a vontade de contratar foi determinada por erro sobre as características do objecto do negócio e a parte contrária conhecia a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre o qual recaiu o erro. II - A conclusão pela verificação do erro exige também, na parte do declarante que por ele tenha tido a sua vontade viciada,
... dos molhos de “piripiri” e “frango da guia”, onde poderia ser negociada a sua ... , o réu entregou à autora o veículo automóvel de marca Renault, modelo ... , com a matrícula ... Sempre que o comprador não tenha usado da diligência devida ou exigível é ... -
Acórdão nº 369/13.7TJLSB.G1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): - A inexistência pressupõe que um negócio jurídico nem sequer chegou a ser concluído; a nulidade pressupõe que ele foi concluído, sim, mas sem os requisitos que legalmente é necessário observar na sua conclusão para que daí se sigam os efeitos jurídicos pretendidos; - O negócio de venda celebrado por um falso procurador, que falseia a procuração que apresenta para se...
... pela mencionada sociedade, designado “Guia" de Recepção”, datado de 17 de Agosto de 2010.\xE2" ... no registo de propriedade do veículo automóvel de marca “Mercedes”, modelo “ … ”, de ... de titularidade do transmitente, tenha usado coacção moral ou dolo para concluir o negócio ... -
Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio de 1989
... º 152/89 de 10 de Maio Com o imposto automóvel, criado pelo Decreto-Lei n.º 405/87, de 31 de ... óvel, quer no estado de novo, quer no de usado, poderá ser importado definitivamente sem que ... ândega respectiva e terão lugar através da guia do imposto automóvel ... Art. 5.º - 1 - Os ...
-
Acórdão nº 115/12.2GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2018
I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere (oficiosamente) a qualificação e o enquadramento jurídicos das condutas dos arguidos, uma vez suscitada a questão da medida das penas impostas, havendo apenas que respeitar o princípio da proibição da reformatio in pejus se o recurso não tiver sido deduzido pelo Ministério Público. II. A expressão «casa ou lugar fechado...
... Um bidão em plástico alterado para ser usado como funil, no manuseamento de gasóleo. Um funil ... 214, 215 e 216, do 1.º vol.; Registos Automóvel de Proprietários por matrícula a fls. 221, 226, ... e com os documentos juntos a fl.s 138-1383 (guia de transporte e factura, de onde se extrai o ... -
Acórdão nº 00479/16.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
I - Apenas a total ausência de fundamentação de facto e de direito determina a nulidade da sentença, vício este que não vingará se a fundamentação for deficiente ou insuficiente. II - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia verifica-se quando existe uma omissão dos deveres de cognição do tribunal, o que sucederá quando o juiz não haja resolvido todas as questões que as partes tenham...
... -XX-XX, que corresponde a um veículo automóvel ligeiro de mercadorias de marca Citrõen, modelo ... Acresce que é prática comum uma guia servir para realizar vários transportes num só ... ção [total impossibilidade de ser usado empilhador para movimentar as cargas em causa, ... -
Acórdão nº 604/20.5GCLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-04-2023
1. O factor decisivo para a verificação do crime de violência doméstica é a configuração global de desrespeito pela dignidade da pessoa da vítima que resulta do comportamento do agente, normalmente assente numa posição de domínio e controlo. 2. A violência doméstica tem de continuar a ser tipificada em tantos casos em que, embora inexistindo agressões físicas, convivem comportamentos ilícitos...
... a assistente de utilizar a viatura automóvel dele para ir trabalhar, apenas permitindo que a ... e o resto era para ficar na conta para ser usado quando ele viesse de férias ... · Ele ... JJ e a esposa do mesmo e até ficou uma guia pensa que em 2019 (solicitada informação ao IMT ... -
Acórdão nº 81/17.8T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
I - A preocupação (pré-ocupar, ocupar antecipadamente) é um meio de aquisição por um particular, até 21 de março de 1868, das águas de uma corrente não navegável nem flutuável, mediante a construção de obras permanentes de captação e derivação. Essas obras tanto podem consistir numa presa ou açude, como num canal ou engenho de derivação, entre outras. Assim ocupadas as águas tornam-se...
... vê-se muito nitidamente as duas pedras de guia e condução da torna enterradas no solo junto à ... a dimensão do rego de terra que só era usado para limar no inverno, não sendo necessariamente ... pelas fotografias, por quem mesmo de automóvel venha dos lados de ... para ... , como diz o ... -
Acórdão nº 1777/18.2JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2020
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática extemporânea de atos processuais, excecionalmente permitida pelo art. 139º, n.º 8, do CPC, visa assegurar plenamente os princípios da proporcionalidade e da igualdade substancial das partes, facultando ao juiz a concreta adequação da sanção patrimonial ao grau de negligência ou à situação de carência económica do beneficiário...
... correspondente à multa, utilizando a guia remetida para o efeito, devendo por isso ser ... Comprou um telefone adaptado, iphone 7, já usado, despendendo a quantia de € 390 (trezentos e ... que o mesmo é titular de veículo automóvel e de telemóvel ... Neste sentido e face ao ... -
Acórdão nº 00481/22.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-01-2023
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL- NULIDADE DA SENTENÇA-FALTA DE INTERESSE EM AGIR;. CASO JULGADO-INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL;. CAUSA DE NÃO ADJUDICAÇÃO ( ART.º 79.º, N.º1 DO CCP);
... de texto “modelo”, que vem sendo usado por tais entidades no âmbito de procedimentos ... ) e do meio de transporte utilizado (automóvel, transporte coletivo rodoviário e ferroviário, ... Cash Flow (DCF) em conformidade com a Guia para Análise Custo‐Benefício de Projetos de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... trás, sonda travão frente, sonda travões, guia, suporte, esticador, tensor, correia, caixa de ...