diario do governo
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Declaração n.º DD8602, de 05 de Agosto de 1975
... ário de Estado do Tesouro, a Portaria n.º 830-A/74, publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 1974, e cujo ...
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Rectificação n.º DD144, de 29 de Dezembro de 1975
... ção Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.' série, n.º 127, de 30 de Maio de 1972, o Decreto-Lei ...
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Rectificação n.º DD150, de 04 de Fevereiro de 1976
... Diário do Governo, 1.' série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, determino o ...
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Declaração n.º DD8600, de 04 de Agosto de 1975
... ção do Supremo Tribunal de Justiça, o assento publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 137, de 17 de Junho de 1975, e cujo original ...
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Rectificação n.º DD25, de 17 de Janeiro de 1976
... ção Tendo sido publicado com inexactidão no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.' série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1975, o Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 56/88, de 27 de Janeiro de 1988
... à profissão a que se refere a presente portaria: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Indústria e Energia e do ...
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Portaria n.º 736/94, de 13 de Agosto de 1994
Portaria n.° 736/94 de 13 de Agosto Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, sob parecer dos serviços ... à correcção da Portaria de 18 de Outubro de 1949, publicada no Diário do Governo, 2.' série, n.° 242, classificados pelos Decretos de 16 de ...
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Despacho n.º DD4489, de 19 de Agosto de 1975
... o n.º 8 do despacho de 3 de Dezembro de 1973, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 293, de 18 de Dezembro de 1973, e o n.º 2.2 ...
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Resolução n.º 280/77, de 31 de Outubro de 1977
... ao decreto promulgado em 27 de Janeiro de 1969 e publicado no Diário do Governo, 3.' série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1969, não foi ...
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Despacho normativo n.º 160/77, de 18 de Julho de 1977
... ões de Sobrevivência da Caixa Nacional de Pensões, publicado no Diário do Governo, 2.' série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1971, e alterado pelo ...
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Decreto n.º 35/88, de 23 de Setembro de 1988
... Diário da República, 2.' série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1982, na ... de 1903 e da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo único. O artigo 4.º do decreto de 29 de Junho ...
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Decreto n.º 32/96, de 28 de Outubro de 1996
... da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º O artigo 4.º do Decreto de 29 de Junho de 1960, publicado no Diário do Governo, 2.' série, n.º 150, de 29 de Junho de 1960, que submete ao ...
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Decreto n.º 33/96, de 30 de Outubro de 1996
... : Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º O artigo 4.º do Decreto de 29 de Junho de 1960, publicado no Diário do Governo, 2.' série, n.º 150, de 29 de Junho de 1960, que submete ao ...
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Aviso n.º 317/96, de 17 de Outubro de 1996
... de Outubro de 1989 e nos termos do artigo 7.º do Acordo entre o Governo do Peru e de Portugal por troca de notas de 21 de Fevereiro de 1964 para a ... O Acordo tinha sido tornado público por aviso publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 59, de 10 de Março de 1964 ...
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Declaração n.º DD8376, de 08 de Janeiro de 1976
... do Ministério da Indústria e Tecnologia, o despacho publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 270, de 21 de Novembro de 1975, e cujo ...
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Despacho n.º DD4408, de 29 de Janeiro de 1976
... e assinar as rectificações relativas aos diplomas publicados no Diário do Governo, 1.' série, quando as divergências existentes entre o texto ...
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Declaração n.º DD8481, de 05 de Fevereiro de 1976
... ção de transferências de verbas publicada no 2.º suplemento do Diário do Governo, 1.' série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, e cujo ...
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Despacho Ministerial n.º DD43, de 22 de Dezembro de 1975
... trefilagem de ferro e aço de 18 de Dezembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 301, de 28 de Dezembro de 1974, passe a ter a ...
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Despacho Ministerial n.º DD71, de 24 de Setembro de 1975
... e da Estruturação Agrária de 15 de Julho de 1975, publicado no Diário" do Governo, 1.' série, n.º 166, de 21 de Julho de 1975, é prorrogado at\xC3" ...
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Declaração n.º DD8616, de 13 de Agosto de 1975
... de 23 de Janeiro de 1975, conforme declaração publicada no Diário do Governo, 1.' série, suplemento, de 19 de Abril de 1975, e com vista a ...
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Declaração n.º DD8621, de 19 de Agosto de 1975
... Ministros, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 161, de 15 de Julho de 1975, e cujo original ...
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Declaração n.º DD8482, de 06 de Fevereiro de 1976
... ção de transferência de verbas publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.' série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, e cujo ...
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Declaração n.º DD8555, de 20 de Fevereiro de 1976
... que nomeia as administrações de diversos jornais, publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1975, e cujo ...
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Resolução n.º DD1394, de 17 de Dezembro de 1975
... ão do Conselho de Ministros de 3 de Novembro de 1975, publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 271, de 22 do mesmo mês, resolveu: 1. A ...
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Despacho n.º DD4381, de 23 de Dezembro de 1975
... de metais não ferrosos de 11 de Janeiro de 1975, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1975, passe a ter a ...