diario do governo
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Resolução n.º DD1306, de 06 de Novembro de 1976
... Nestes termos: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da ...
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Portaria n.º 578/93, de 05 de Junho de 1993
... do Planeamento e da Administração do Território, publicado no Diário da República, 2.' série, de 12 de Janeiro de 1993: Manda o Governo, pelo ...
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Declaração n.º DD8500, de 02 de Outubro de 1975
... º, n.º 1, 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1.º - 1. A ...
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Aviso n.º 98/94, de 10 de Março de 1994
... Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Assim: Nos ...
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Despacho n.º 14991/2007, de 11 de Julho de 2007
... das Obras Pblicas de 11 de Agosto de 1961, publicada no Dirio do Governo, 2.a srie, n.o 75, de 29 de Maro de 1962, e cuja planta viria, ...
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Declaração n.º DD8512, de 15 de Outubro de 1975
Declaração Declara-se, para os devidos efeitos, que o sumário do Diário do Governo, 1.' série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1975, e a ...
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Rectificação n.º DD166, de 13 de Setembro de 1975
Rectificação Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.' série, n.º 149, de 1 de Julho de 1975, pelo Ministério ...
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Declaração n.º DD8570, de 16 de Setembro de 1975
... , a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 198, de 28 de Agosto findo, e cujo original ...
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Acórdão nº 0580/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
... 4-12-91, proferido no recurso nº 13398, publicado em Apêndice ao Diário da República de 10-8-94, página 1430; de 29-11-1995, processo n.º ... do S.T.A., de 12/05/65, in Ap. Diário do Governo, de 01/03/66 e de 03/12/91 e 26/02/92, in Recs. 13.398 e 13.529) ...
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Declaração n.º DD8388, de 19 de Janeiro de 1976
... Diário do Governo, n.º 299, 1.' série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de ...
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Declaração n.º DD8566, de 12 de Setembro de 1975
... Ministros, a delegação de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1975, e cujo original ...
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Declaração n.º DD8476, de 04 de Fevereiro de 1976
... se declara que o sumário do Decreto-Lei n.º 32/76, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 14, de 17 de Janeiro, saiu com a seguinte ...
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Declaração n.º DD8501, de 03 de Outubro de 1975
... da Contabilidade Pública, a Portaria n.º 547/75, publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 208, de 9 de Setembro, e cujo original se ...
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Rectificação n.º DD157, de 14 de Outubro de 1975
Rectificação Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.' série, n.º 181, de 7 de Agosto, pelo Ministério do ...
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Declaração n.º DD8492, de 26 de Novembro de 1975
... Diário do Governo, 1.' série, n.º 234, de 9 de Outubro, cujo original se ...
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Declaração n.º DD8407, de 23 de Dezembro de 1975
... rubricas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1975, e cujo ...
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Declaração n.º DD8576, de 19 de Setembro de 1975
... ções, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 162, de 16 de Julho de 1975, e cujo original ...
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Declaração n.º DD8588, de 27 de Setembro de 1975
... ções, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 540/75, publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 204, de 4 de Setembro, e cujo original se ...
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Declaração n.º DD8390, de 21 de Janeiro de 1976
... Trabalho, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1975, e cujo ...
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Despacho normativo n.º 204/77, de 20 de Outubro de 1977
... número de jurados fixado nos despachos de 9 de Fevereiro de 1976 (Diário do Governo, de 23 de Fevereiro de 1976) e de 16 de Dezembro de 1975 ...
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Resolução n.º DD1407, de 18 de Dezembro de 1975
... Diário do Governo, 1.' série, n.º 239, de 15 de Outubro de 1975 ... 6. A ...
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Declaração n.º DD1092, de 06 de Janeiro de 1986
... fundos, organismos e serviços com contabilidade patrimonial no Diário da República, 1.' série, de 13 de Novembro findo (suplemento), ter ... e das autarquias locais (substituem as insertas no Diário do Governo, 1.' série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1936)' deve ler-se 'Para a ...
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Declaração n.º DD8504, de 07 de Outubro de 1975
... de transferência de verbas publicada por esta Secretaria-Geral no Diário do Governo, 1.' série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1975, saiu com a ...
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Despacho normativo n.º 44/82, de 12 de Abril de 1982
... que figuram nos n.os 1.º e 4.º da declaração publicada no Diário do Governo, 1.' série, de 21 de Janeiro de 1965, os seguintes produtos: ...
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Declaração n.º DD8497, de 12 de Fevereiro de 1976
... pelos bancos comerciais e instituições equiparadas, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 294, de 22 de Dezembro findo, e cujo original ...