custos plurianuais irc acordão
59 resultados para custos plurianuais irc acordão
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Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... CIDE - Custos de Insularidade e de Desenvolvimento Económico ... XVII - 'Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos ... do Governo Regional', constantes do Acórdão n.º 9/92 da SRMTC, publicado na II Série do DR ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(147) 5.5.4 - Custos de expedição de publicações periódicas para ... realizar e que impliquem encargos plurianuais e evidenciar as fontes de financiamento dos ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 267/88, de 29 de ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... CIDE - Custos de Insularidade e de Desenvolvimento Económico ... - O Mapa IX - «Programas e Projectos Plurianuais», anexo ao Orçamento da RAM, náo obedeceu ...
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Acórdão nº 07437/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2006 (caso NULL)
I - A dúvida que implica a anulação do acto impugnado não pode considerar-se «fundada», se assentar na ausência ou na inércia probatória das partes, sobretudo do impugnante. Este não deve limitar-se a alegar factos que ponham em dúvida «a existência e quantificação do facto tributário». Cabe-lhe o ónus da prova de tais factos, sem embargo de o juiz, no âmbito do seu poder-dever inquisitório,...
... lucros inexistentes, uma vez que não foram considerados todos os custos ... C - Quando as obras foram iniciadas, estava em vigor o Código da ... ção Industrial, o qual permitia, em relação a actividades plurianuais, o apuramento de resultados obra a obra e depois da sua conclusão D - A ... -
Acórdão nº 00281/03 - COIMBRA de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2006 (caso NULL)
Constando do relatório da fiscalização factos concretos e suficientemente seguros e adequados a objectivar a existência de sérios indícios de que a contabilidade não reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido, demonstrativos da impossibilidade de aceder aos valores exactos da matéria colectável, há que dar por concretizados os pressupostos legitimadores do...
... dos proveitos à medida do grau de acabamento nas obras plurianuais; 13°- margem média ponderada sobre o custo, resultante da amostragem às ... insuficiente - porque só foram imputadas duas componentes dos custos de produção - e não fiável - não faltando obras em que o valor final ... -
Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... ção e aclaração, na sequência de acórdão, e 6 de sentenças condenatórias, 3 das quais da ... ^-- Não contabilização de encargos plurianuais" no Mapa XVII do orçamento da RAM. REC -- Inscri\xC3" ... primeira entidade e não reconhecidos como custos no IGFSS. E o Instituto da Segurança Social, IP ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... CIDE - Custos de Insularidade e de Desenvolvimento Económico ... O mapa IX - 'Programas e Projectos Plurianuais', anexo ao Orçamento da RAM para 2000, não ... do Governo Regional', constantes do Acórdão n.º 9/92 da SRMTC, publicado na II Série do DR ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... ítulo X); Execução dos programas plurianuais do Orçamento da Região Autónoma da Madeira, ... de transferência anual ao abrigo dos custos de insularidade para a RAM ... 2) Finanças das ... (nota 13) A este propósito, o Acórdão n.º 641/87, emitido pelo Tribunal ...
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Acórdão nº 0157/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2008
I - A competência em razão da hierarquia para o conhecimento de recurso de decisão de tribunal tributário de 1.ª instância cabe ao Tribunal Central Administrativo, por regra. II - O Supremo Tribunal Administrativo, pela sua Secção de Contencioso Tributário, goza de tal competência apenas quando o recurso tiver por exclusivo fundamento matéria de direito. III - Não tem por fundamento...
... elenco taxativo, contido no Despacho Conjunto, dos contratos plurianuais celebrados pela B ... com diversas empresas de variados ramos de ... de Patrocínio", serem, a título excepcional, tratados como custos com Mecenato Cultural, a decisão do Tribunal a quo não pode deixar de ...