Crime de abandono intelectual
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para ... -o pelos seus hábitos alcoólicos e pelo abandono do grupo familiar durante a sua primeira ... , existir e ser revelado um percurso intelectual, lógico, sem soluções de continuidade, e sem ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para ... -o pelos seus hábitos alcoólicos e pelo abandono do grupo familiar durante a sua primeira ... , existir e ser revelado um percurso intelectual, lógico, sem soluções de continuidade, e sem ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para ... -o pelos seus hábitos alcoólicos e pelo abandono do grupo familiar durante a sua primeira ... , existir e ser revelado um percurso intelectual, lógico, sem soluções de continuidade, e sem ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para ... -o pelos seus hábitos alcoólicos e pelo abandono do grupo familiar durante a sua primeira ... , existir e ser revelado um percurso intelectual, lógico, sem soluções de continuidade, e sem ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para ... -o pelos seus hábitos alcoólicos e pelo abandono do grupo familiar durante a sua primeira ... , existir e ser revelado um percurso intelectual, lógico, sem soluções de continuidade, e sem ...
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Acórdão nº 06P2809 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
I - O traço diferencial, a linha de fronteira essencial, entre o furtum rei e o furtum usus de veículo vai buscar a sua raiz ao elemento subjectivo do agente, mais restritivo neste do que naquele, pois se ali [furtum rei] ao agente preside o intuito de introduzir na sua esfera patrimonial a coisa alheia de que se apoderou, na mira de passar a exercer sobre ela os poderes como se fosse seu dono,...
... , a ser condenado pela prática de : 1- Um crime de furto qualificado , p. e p. pelos arts. 202°, ... ; contudo a ausência de investimento intelectual na abordagem da mesma e a tendência à ... 60 ... Sublinhe-se que o abandono do veículo só por si não é absolutamente ... -
Acórdão nº 17/09.0PECTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Janeiro de 2011
1. É atendível o depoimento que incide sobre diligências de investigação legitimamente efectuadas por órgão de polícia criminal relativamente a infracção de que teve conhecimento no exercício das suas funções, antes ainda da instauração do inquérito e da constituição como arguido. 2. A norma ínsita no nº 7 do art. 356º não tem um alcance de tal modo amplo que vá ao ponto de vedar o depoimento...
... o arguido V… da prática de: a. um crime de receptação, previsto e punido pelo art. o ... irregular, pautado pelo absentismo e abandono escolar aos quinze anos de idade, tendo ... logo no que concerne ao elemento intelectual do crime, cabe notar que actuaram com dolo, na ... -
Acórdão nº 128/05.0JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Novembro de 2008
I. – Com a previsão contida no artigo 164.º do C.P. o legislador pretendeu proteger a «liberdade sexual», entendida como aquela parte da liberdade referida ao exercício da própria sexualidade e, em certo modo, à disposição do próprio corpo. II. Tratando-se de pessoa de idade inferior a certo limite, pretende-se proteger a normal evolução da sua personalidade, para que quando seja adulto...
... ) anos de prisão por cada um deles; - de um crime de ofensa á integridade física simples, p. e p ... mental ligeira, podendo a fragilidade intelectual detectada estar associada à sua condição de ... e variadas ocasiões, se viu obrigada ao abandono do lar conjugal durante a noite, pernoitando ao ... -
Lei n.º 39/2010, de 02 de Setembro de 2010
... o desenvolvimento físico, intelectual e cívico dos mesmos ... 2 - ... o director da escola, na iminência de abandono escolar, possa propor a frequência de um ... graves sejam passíveis de constituir crime, deve o director do agrupamento de escolas ou ...
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Acórdão nº 99/10.1TMCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2012
1. O superior interesse da criança deve ser realizado tanto quanto possível dentro do enquadramento familiar natural. 2. Quando tal não for possível, os interesses da criança ou jovem em perigo são mais importantes do que o interesse da família que o pretenda manter no seio do grupo familiar, embora sem exercer convenientemente os poderes-deveres que a lei lhe impõem para que tal aconteça. 3.
... ão recentemente condenado pela prática de crime de condução em estado de embriaguez, por ter ... A ... , verificando-se praticamente um abandono, não os reconhecendo a criança de momento como ... são e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de ... -
Acórdão nº 2202/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2009
I - Comete o crime de incêndio do art. 272 n.º 1 a) do C. Penal “Quem provocar incêndio de relevo, nomeadamente pondo fogo a edifício ou construção, a meio de transporte, a floresta, mata, arvoredo ou seara, e criar deste modo perigo para a vida ou integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado”. II - Estes crimes são de perigo comum, o que resulta
... o arguido …, como autor material de um crime de incêndio, p. e p. pelo art. 272° n.º 1, ... Decorreu pouco tempo entre o abandono do local pelo arguido e o momento em que a ... com a representação (elemento intelectual) de um perigo para a vida ou integridade física ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... levará, inevitavelmente, ao aumento do abandono escolar e, por essa via, ao recrudescimento do ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... , simultaneamente, como facto qualificado de crime ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... levará, inevitavelmente, ao aumento do abandono escolar e, por essa via, ao recrudescimento do ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... , simultaneamente, como facto qualificado de crime ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... levará, inevitavelmente, ao aumento do abandono escolar e, por essa via, ao recrudescimento do ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... , simultaneamente, como facto qualificado de crime ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... levará, inevitavelmente, ao aumento do abandono escolar e, por essa via, ao recrudescimento do ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... , simultaneamente, como facto qualificado de crime ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... levará, inevitavelmente, ao aumento do abandono escolar e, por essa via, ao recrudescimento do ... o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos ... 2 - Nos termos da ... , simultaneamente, como facto qualificado de crime ...
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Acórdão nº 680/07.6GCBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... crime, e os dos particulares em assegurarem um processo ... ou a qual aderiu por comprometimento intelectual ou emocional, desvalorizando as demais, ou fará ... ítima não seria encontrada logo após o abandono ... 13. E dirigiram-se de novo a Felgueiras ...
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Acórdão nº 680/07.6GCBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... crime, e os dos particulares em assegurarem um processo ... ou a qual aderiu por comprometimento intelectual ou emocional, desvalorizando as demais, ou fará ... ítima não seria encontrada logo após o abandono ... 13. E dirigiram-se de novo a Felgueiras ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... e) Os direitos de propriedade intelectual; ... f) Os direitos de qualquer natureza que ... d) Sejam judicialmente condenados por crime de responsabilidade no exercício da sua funçáo ... resistiram ao isolamento e ao abandono, às intempéries e a outros cataclismos da ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três ... (Anterior artigo 179.º) SUBSECÇÃOII Abandono do lugar Artigo205.º Auto por abandono (Anterior ... intelectual, trabalhos jurídicos publicados e idoneidade ...
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Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... prazo de prescrição relativamente a cada crime e a cada contra-ordenação, embora, em relação ... legal do rei, provinha do trabalho intelectual das bispos, nos diversos concílios (ou reuniões ... queixa (decorrente da 'deserção' ou do abandono da querela particular), a fuga do malfeitor para ...
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Acórdão nº 181/07.2GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... criminal (já que estamos perante um crime público) e não releva para a determinação da ... ção abstracta ou atitude puramente intelectual mas fruto de uma avaliação das circunstâncias ... , com grandes sentimentos de rejeição e abandono, quer por parte da família, quer do tecido ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... aptidões dos estudantes e reduzindo o abandono escolar; acelerar e qualificar as acções de ... física, psicológica, sensorial ou intelectual ... Por outro lado, na estratégia de actuação ... úteis, assegurar a eficácia no combate ao crime e na Justiça penal, responsabilizar o Estado e ...
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Acórdão nº 06P662 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2007
I - É sabido que este STJ tem sido especialmente rigoroso na atenuação especial da pena, em casos de tráfico de estupefacientes, atentas, sobretudo, as necessidades prementes de prevenção geral. II - Mas, como se referiu no Ac. de 28-04-98, "A atenuação especial da pena deverá ter lugar, quando na imagem global do facto e de todas as circunstâncias envolventes, a culpa do arguido e a...
... -01-2005, condenou AA, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo art ... , tem a sua essência na operação intelectual da formação da convicção. Tal operação não ... demonstrar a sua recuperação e abandono" das drogas, aliás na linha do afirmado no acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 283/07.5TAFND.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2011
1. A retorsão configura, no âmbito dos crimes contra a honra, a resposta imediata, no mesmo acto com uma injúria a outra injúria. 2. Justifica-se a aplicação da dispensa da pena a que se alude no artigo 186º n.º 3 do CP, ao arguido que injuria outro, no âmbito de uma discussão e como reacção a uma outra injuria que tenha sofrido.
... : I) o arguido M ... , pela prática de: a) um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p ... que tal pedaço de terra ficasse ao abandono, a isso havia autorizado o pai do arguido ... ... A operação intelectual para fixação dos enunciados fácticos em que os ...