contrato trabalho exclusividade
6555 resultados para contrato trabalho exclusividade
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Despacho (extrato) n.º 1835/2023
... Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... período experimental, em regime de exclusividade, na ... categoria de Professor Auxiliar, na área ...
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Acórdão nº 2838/23.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-10-2024
... implica aceitação automática, sem negociação, de contratos de adesão completamente padronizados, repletos de cláusulas extensas e herméticas, demonstrando uma supremacia de partes, não se adequa ao conceito de trabalho autónomo, que por principio pressupõe negociação paritária. Maria Leonor Barroso (relatora)
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Acórdão nº 1250/15.5TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-06-2015
... a A. constado de qualquer mapa de horário de trabalho ou de férias da ré; - A A. emitia “recibos verdes”; - A A. nunca gozou férias remuneradas, nem lhe foi pago subsídio de férias ou de natal.
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Despacho (extrato) n.º 13860/2016
... , do presidente do IPG, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo ... , em regime de tempo integral, sem exclusividade, de Filipa Maria Pacheco Gaudêncio, com a ...
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Despacho (extrato) n.º 7035/2020
... ário: Autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do professor ... professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 3613/2020
... ário: Autoriza a a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... professora adjunta, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 7033/2020
... ário: Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, como ... professora adjunta, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 935/2018
... -10-2017Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo ... , em regime de tempo integral e exclusividade.Foi autorizada, com efeitos retroativos, a ...
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Despacho (extrato) n.º 11077/2018
... Feio de Almeida Penalva - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... professora adjunta, em regime de exclusividade, na sequência da transição prevista na alínea ...
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Acórdão nº 1697/23.9T8CVL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17-01-2025
... que o estafeta está integrado na organização de trabalho da Ré, sujeito ao horário e às regras por esta definidas e à sua supervisão, ao poder de direção e disciplinar da mesma e desenvolvendo a sua atividade em regime de exclusividade para a Ré, existe a subordinação jurídica característica essencial de uma relação laboral. (Sumário elaborado pela Relatora)
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Despacho (extrato) n.º 4289/2023
... Sumário: Autorizados os contratos de trabalho em funções públicas de professores adjuntos ... Carlos Ferreira Correia — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo ... adjunto convidado, em regime de exclusividade, para ... exercer funções na Escola Superior de ...
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Acórdão nº 517/10.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21-05-2014
... certa, paga mensalmente; cumpria um horário de trabalho e gozava anualmente férias; exerceu funções para o R. continuada, permanente e duradouramente, durante cerca de três anos e seis meses; nada nos factos provados sugere que a assunção do risco pela eventual inverificação dos objetivos profissionais do A. tivesse regime diferente daquele que se verifica no âmbito das relações existentes entre o Estado e os seus funcionários.
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Acórdão nº 3814/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21-05-2020
... tipo de relação jurídica, designadamente um contrato de prestação de serviço, é de entender que a mesma não o logrou fazer se, de substancial, apenas demonstrou que a prestadora da actividade também auferia rendimentos doutras entidades, não estando adstrita à obrigação de exclusividade.
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Despacho (extrato) n.º 7094/2022
... as manutenções dos contratos de trabalho em funções públicas de profes- ... sores ... Neto — autorizada a manutenção do contrato de trabalho em ... funções públicas por tempo ... professor adjunto, em regime de exclusividade, ... para exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 4380/2025
... Sumário: Autoriza contratos de trabalho em funções públicas de professores(as) ... Batista — autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções ... públicas por tempo ... professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer ... funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 4381/2025
... Sumário: Autoriza contratos de trabalho em funções públicas de professores(as) ... Canais — autorizada a manutenção do contrato de trabalho em ... funções públicas por tempo ... professor adjunto, em regime de exclusividade, para ... exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 13814/2025
... exclusividade ...
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Despacho n.º 8010/2023
... Jorge Viegas Gonçalves — autorizado o contrato de trabalho em funções públi- ... cas por ... , em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor ... Catedrático, na ...
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Acórdão nº 1391/13.9TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-01-2016
... gração, não tem a virtualidade de fazer caducar o contrato de trabalho, nem de o converter em contrato de trabalho a termo, nos termos do artigo 348.º do Código do Trabalho de 2009.
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Acórdão nº 1391/13.9TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-01-2016
... gração, não tem a virtualidade de fazer caducar o contrato de trabalho, nem de o converter em contrato de trabalho a termo, nos termos do artigo 348.º do Código do Trabalho de 2009.
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Despacho n.º 7868/2022
... as manutenções dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... Santos — autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções ... públicas por tempo ... professora adjunta, em regime de exclusividade, para ... exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 8504/2023
... a manutenção dos contratos de trabalho em funções públicas dos(as) ... — autorizada a manutenção do contrato de trabalho em ... funções públicas por tempo ... professora adjunta, em regime de exclusividade, ... para exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 9151/2017
... Nunes - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 8057/2018
... Carlos - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... professora adjunta, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 9656/2018
... Justino - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... professora adjunta, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de ...