contrato mandato comercial
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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... A exequente dedica-se à actividade comercial de leilões de veículos automóveis, aos quais ... cheques devem conter a palavra cheque, o mandato puro e simples de pagar quantia determinada, o ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ... -
Acórdão nº 1218/12.9TJVNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
... (nomeadamente quanto à ratificação do mandato da autora, apenas ocorrido, no seu entender, para ... Pese embora a Sociedade Comercial “J. R., S.A” tenha sido declarada insolvente, ... ência não recusou o cumprimento do contrato de mandato em curso à data, mas não resultou ...
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Acórdão nº 2889/08.6TBCSC-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2014
I - O princípio da autonomia privada, decorrente do artigo 405º do Código Civil, permite que, num negócio complexo, as partes configurem efeitos jurídicos correspondentes a vários contratos típicos. II - O contrato pelo qual uma das partes (L) se compromete, em nome próprio e com base num direito legal de preferência, a adquirir o direito de propriedade sobre determinado prédio urbano por conta
... os então proprietários do imóvel um contrato promessa de compra e venda do prédio, na ... executório que integra um duplo mandato cruzado sem representação e como tal dos seus ... 4º - A embargante é uma sociedade comercial que tem como objecto social a compra e venda e ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ; h) Estabelecer uma cooperação comercial reforçada que permita uma cooperação ... ércio; h) «Prestador de serviços por contrato», qualquer pessoa singular contratada por ... pela sua nomeação, à duração do seu mandato e à sua exoneração; d) Pelo menos o presidente ...