contrato empreitada verbal
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... (Segunda oposição) G) O contrato de empreitada de obras públicas é um contrato ... Declarada a nulidade de um contrato verbal de empreitada por o mesmo não ter sido celebrado ...
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Acórdão nº 0301/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
... se pode falar na existência de qualquer contrato de empreitada celebrado entre o recorrente e a ... verbal, foi feita por um vereador sem poderes para o ...
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Acórdão nº 98B033 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 1998 (caso NULL)
A reforma de uma letra antiga por uma nova em substituição daquela, opera a novação da obrigação cambiária antiga pela nova, extinguindo-se aquela, que, assim, deixa de integrar qualquer obrigação e, portanto, de constituir título executivo.
... e embargada esteve em vigor um contrato, verbal, de empreitada respeitante à ... -
Acórdão nº 932/97-3 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Janeiro de 1999 (caso NULL)
I - Considera-se um contratante em mora a partir da data em que a prestação deveria ser cumprida e não a partir da data da rescisão do contrato, precisamente tendo por causa tal mora. II - Constitui motivo para um contraente perder interesse num contrato celebrado, invocando incumprimento definitivo, não ter ele sido cumprido decorrido um ano após a data aprazada.
... que com eles celebrou em 16/09/85, um contrato verbal de empreitada, ao abrigo do qual se ...