contrato empreitada escrito
3555 resultados para contrato empreitada escrito
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Decreto-Lei n.º 67/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... que servem de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso. A falta de ...
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Decreto-Lei n.º 65/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... que servem de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso. A falta de ...
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Deliberação n.º 451/2022
... por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), abrangendo, ... modificação ao contrato de empreitada" e assinar, em conjunto com o Diretor de Fiscaliza\xC3" ... m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Acórdão nº 084342 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 1994
I - O contrato de empreitada reveste o figurino de uma empreitada "a forfait" quando o respectivo preço foi fixado, no momento da conclusão do contrato, em relação à obra global. II - Revestindo a empreitada essa natureza, em relacão às alterações de iniciativa do empreiteiro e autorizadas, tácita ou expressamente, pelo dono da obra, aquele terá direito, caso a autorização tenha sido dado por...
... Sumário : I - O contrato de empreitada reveste o figurino de uma ... , caso a autorização tenha sido dado por escrito, ao aumento do preço fixado por essa firma ou ... -
Acórdão nº 084342 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 1994 (caso None)
I - O contrato de empreitada reveste o figurino de uma empreitada "a forfait" quando o respectivo preço foi fixado, no momento da conclusão do contrato, em relação à obra global. II - Revestindo a empreitada essa natureza, em relacão às alterações de iniciativa do empreiteiro e autorizadas, tácita ou expressamente, pelo dono da obra, aquele terá direito, caso a autorização tenha sido dado por...
... Sumário : I - O contrato de empreitada reveste o figurino de uma ... , caso a autorização tenha sido dado por escrito, ao aumento do preço fixado por essa firma ou ... -
Deliberação n.º 602/2022
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... modificação ao contrato de empreitada" e assinar, em conjunto com o Diretor de Fiscaliza\xC3" ... m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Resolução n.º 4/2022-PG
... contra- tos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas — Resolução n.º ... do processo do adicional Por cada ato ou contrato adicional é organizado e enviado ao TdC um ... ável, quando se trate de documento escrito; b ) Portable Network Graphics (PNG) ou Joint ...
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Acórdão nº 109/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2010
... estas, na extensão e objecto da empreitada, eram parte do trabalho que, como empreiteira o ... IV) - Se, no contexto da execução do contrato, a empreiteira causa lesões directamente a ... obra – 1ª Ré – celebrou um contrato escrito com a empreiteira nele se acordando, além do ...
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Acórdão nº 0145/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2005
... contrato administrativo de obras públicas, regido pelo ... ção do 2° prazo da execução da empreitada; 7ª) A sentença recorrida erra na oposição ... , e a aqui Autora celebraram acordo escrito que denominaram de «Contrato de empreitada de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10563/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação de Edifícios Habitacionais da ... dos Caldeiros nº 64Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 1634/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação do "envelope" do Bloco 10 do ... do Bom PastorTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7923/2016
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação do "envelope" do Bloco 10 do Bom PastorTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 2015/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação do "envelope" e instalação de ... Municipal do FalcãoTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 2780/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Manutenção preventiva dos edifícios do ... 9 a 16 e Torres 1 a 4Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7924/2016
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação do "envelope" do bloco 7 do o do Bom PastorTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5538/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação/Renovação da Ilha do Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8166/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação de edifícios habitacionais da ... de Miragaia n.º 56Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8165/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação de edifício na Rua Infante D. nrique n.ºs 103 e 107Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6420/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação dos Blocos 5 a 9, 11 e 12 no ... Municipal da MouteiraTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 1392/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação do "envelope" e instalação de ... Municipal do FalcãoTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5940/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de Unidade de Saúde de RamaldeTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Acórdão nº 929/16.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
... ao Concurso Público denominado “Empreitada execução do subsistema de saneamento de ... , contados da data da assinatura do contrato" de empreitada até efectivo e integral pagamento,\xE2" ... , o Empreiteiro obriga-se a informar, por escrito, o CSO no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas ...
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Resolução N.º 113/1995 de 13 de Julho
... resolveu adjudicar, no âmbito da empreitada de concepção, projecto e execução do hospital ... , Marques, Lda., em ACE, com dispensa de contrato escrito; ... Considerando, por outro lado, o ...
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Despacho n.º 11052/2016
... , cessou as suas funções de Gestor de Contrato na referida equipa, revogo as competências que ... âmbito da execução dos contratos de empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ... ção, a respetiva ata;f) Ordenar por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Despacho n.º 4817/2017
... , subdelego:Artigo 1.ºNos Gestores de Contrato, Eng.º António Caetano, Eng.º Paulo Borges, ... âmbito da execução dos contratos de empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ... ção, a respetiva ata;f) Ordenar por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...