centro de reabilitação profissional de gaia

• Diário da República

• Diário da República

• Diário da República

• Diário da República

• Diário da República

• Diário da República

I - O exercício de uma profissão/trabalho habitual é caracterizado pela execução, e necessidade dessa execução, de um conjunto de tarefas que constituem o núcleo essencial dessa actividade profissional. II - Assim, sempre que se encontre em discussão se as sequelas que o sinistrado apresenta, resultantes do acidente, lhe permitem ou não desempenhar aquele conjunto de tarefas que desempenhava...

• Diário da República

• Diário da República

• Diário da República

• Diário da República

I - Um parecer técnico deve ser avaliado tendo em conta a forma e qualificações do seu emissor, mas fundamentalmente pela sua aptidão explicativa de toda a concreta dinâmica do acidente. II - É equitativo fixar em 150 mil euros os danos não patrimoniais de uma lesada com 27 anos, que sofreu 76% de incapacidade permanente, tetraplegia flácida, quantum doloris 7/7, dano estético de 5/7; dano sexual

As respostas dadas pelos senhores peritos aos quesitos que lhe são formulados devem ser devidamente fundamentadas, por forma a convencer pela sua fundamentação, pois só assim se cumpre o propósito de facultar ao juiz os elementos necessários para fixar a natureza e o grau de incapacidade. Fundando-se a sentença no laudo pericial, a nulidade deste determina como consequência a nulidade da própria...

I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...

I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol nas decisões judiciais não é impeditivo de um gradual aumento dos montantes indemnizatórios, alicerçado na equidade, em matéria de acidentes de viação mormente em casos graves de sinistralidade rodoviária. II- Em conformidade com a jurisprudência consolidada na matéria, os valores obtidos através da aplicação de auxiliares...

• Diário da República

• Diário da República

I - A actividade agrícola apresenta diversos temas e subtemas direccionados para a produção agrícola, produção animal, produção florestal e actividades associadas. II - As actividades associadas constituem complementos às actividades principais da exploração agrícola e permitem uma melhor racionalização dos recursos para os agricultores e uma mais-valia para a economia da exploração pelos...

• Diário da República

• Diário da República

• Diário da República