cannabis cafe

Acórdão nº 05P2252 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Se a questão central do recurso reside na qualificação jurídica dos factos que o recorrente quer ver subsumidos ao tipo de homicídio simples - art.º 131 do Código Penal - e que o tribunal recorrido, diferentemente, enquadrou no tipo de homicídio qualificado, p. e p. no artigo 132, n.º 1 e 2, i), assume especial relevância a questão de saber o momento em que o arguido terá formulado do...

... a sua intenção, quando se encontrava com pessoas amigas da MFB no café " ... " que costumava frequentar com a sua ex-companheira e falava com ... 68. O consumo de álcool e cannabis - tal como o arguido o fazia - geralmente agravam aqueles traços de ...
Acórdão nº 0514651 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I- O crime de tráfico de estupefacientes de "menor gravidade", previsto no art. 25º do DL 15/93, de 22/1, exige, para a sua verificação, que da globalidade do circunstancialismo apurado resulte uma ilicitude consideravelmente diminuída, face à que é pressuposta pela incriminação do art. 21º do mesmo diploma legal. II- Não existe a referida diminuição considerável da ilicitude quando o agente...

... valor mensal de € 540,00 e presentemente ajuda a sua irmã no seu café e mercearia, que lhe dá em troca produtos alimentares e peças de roupa ... também vendia cannabis aos consumidores que se deslocassem à sua residência; - que como ...
Acórdão nº 042268 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 1991 (caso NULL)
I - A expressão "quantidades diminutas", para efeitos do disposto no artigo 24, n. 1, do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, são as que não excedem o necessario para o consumo individual durante um dia. II - Tratando-se de haxixe, a quantidade diminuta não pode exceder 2 gramas.

... que importa acatar: a) No dia 13 de Agosto de 1989, a noite, junto ao Cafe Tuanque, cidade de Braga, o arguido A deteve e vendeu a E e a um amigo ... este que efectuava a transacção com o arguido, 2,5 gramas de "cannabis sativa L" - substancia constituida de triturado de sumidades daquela ...
Acórdão nº 04P436 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)

... de 0,820 gramas que submetido a exame laboratorial revelou ser cannabis (resina). 15 - O arguido F destinava estes estupefacientes à venda a ... Fevereiro de 2001, um estabelecimento, a funcionar actualmente como café; 29.5 - actualmente trabalha por conta da J, empresa de trabalho ...
Acórdão nº 0342387 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2003 (caso NULL)

... 24,70 gramas de um produto vegetal prensado denominado resina de cannabis, dois comprimidos de cor verde com uma substância activa denominada MDMA, ... réditos do tráfico, além de alimentar o vício também pagava, o café, o almoço ... quer em virtude das quantidades para cinco dias. Ora em ...
Acórdão nº 0544652 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2005 (caso NULL)
O regime jurídico para jovens delinquentes foi pensado para situações em que o cometimento do crime constituiu um episódio isolado na vida do jovem.

... Um triturado de sumidades de "CANNABIS SATIVA L.", composto de fragmentos de flores e de frutos aglomerados por ... banho; Seis jogos de cama; Um jogo de chá em porcelana e outro de café; Uma batedeira da marca Moulinex; Um jogo de panelas e jogo de copos; e ...
Acórdão nº 045613 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 1996 (caso None)

... , conduzindo o seu veículo automóvel Fiat , estacionou-o junto ao Café ... , no lugar de Lijó, em Vilar do Andorinho, Vila Nova de Gaia; 2 - ... à civil, o arguido foi detectado na posse de 16,630 gramas de "Cannabis Sativa L", constando de um triturado de folhas, flores e frutos, ...
Acórdão nº 02P3760 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2002 (caso NULL)

... lquido de 3.450,765 gramas que o exame toxicolgico revelou ser cannabis; - Onze embalagens de paracetamol e cafena com o peso lquido de 3.867,200 ...
Acórdão nº 045613 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 1996

... , conduzindo o seu veículo automóvel Fiat , estacionou-o junto ao Café ... , no lugar de Lijó, em Vilar do Andorinho, Vila Nova de Gaia; 2 - ... à civil, o arguido foi detectado na posse de 16,630 gramas de "Cannabis Sativa L", constando de um triturado de folhas, flores e frutos, ...
Acórdão nº 02P376 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2002 (caso NULL)
1 - Não oferece dúvidas de que é susceptível de revista a correcção das operações de determinação ou do procedimento, a indicação de factores que devam considerar-se irrelevantes ou inadmissíveis, a falta de indicação de factores relevantes, o desconhecimento pelo tribunal ou a errada aplicação dos princípios gerais de determinação. A questão do limite ou da moldura da culpa está plenamente...

... em contrapartida, lhe dava o tabaco que ele precisasse, lhe pagava o café", roupas e sapatos segundo as suas necessidades. O A ... aceitou isso por n\xC3" ... cela que ocupava num estabelecimento prisional 51,554 gramas de cannabis e na secção de pintura do mesmo 145,736 gramas de igual produto, e não ...
Acórdão nº 047381 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 1995 (caso NULL)
I - Se um delegado do Procurador da República for arrolado como testemunha e se estiver para tanto impedido, por se verificarem as circunstâncias constantes do n. 1 e do n. 2 do artigo 39 do Código de Processo Penal, ficará sem efeito a sua indicação para testemunhar. II - A declaração anónima, como prova por documento só é admissível se ela própria for objecto ou elemento do crime. III - Salvo...

... de 1993, pelas 17 horas e 30 minutos, o arguido encontrava-se no café Lucy, sito na Rua do Jardim, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia. 5- Aí ... acastanhada, o qual submetido a exame laboratorial se apurou ser "Cannabis Satius L" e consta de um triturado de sumidades desta espécie botânica, ...
Acórdão nº 02P3217 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - O recurso do acórdão final do tribunal de júri, no que ao objecto e fundamentos concerne, pode visar o reexame da matéria de direito e/ou ter como fundamento qualquer dos vícios dos nºs 2, alíneas a) a c), e 3, do artigo 410º do CPPenal. II - Não existem fórmulas tabelares para a melhor descrição e separação entre os factos provados e não provados; a que o Júri seguiu não carrega a contradição

... o arguido "C" na sua posse: a) uma porção de haxixe (resina de cannabis), com o peso líquido de 1,070 gramas, conforme exame pericial de fls ... "OOO", dono de um café do qual o "C" é cliente e que o considera boa pessoa; 44. "U", mulher do ...