administrativo prazo recurso resposta
26703 resultados para administrativo prazo recurso resposta
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Anúncio de procedimento n.º 1784/2018
... óstato multicanal, com analisador de resposta em frequência para medidas de impedância ... : Freguesia de Paranhos - Porto6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias60 diasO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Diretor da ...
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Anúncio de procedimento n.º 14902/2020
... : Freguesia de Santo António dos Olivais6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Meses12 mesesO ... ério relativo à qualidadeNome: Tempo resposta Ponderação: 40 % Critério relativo ao ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Conselho de ...
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Anúncio de procedimento n.º 11819/2020
... : Vila Nova de FamalicãoFreguesia: Todas6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Meses16 mesesO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Municipio de VN ...
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Anúncio de procedimento n.º 11820/2020
... : Vila Nova de FamalicãoFreguesia: Todas6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Meses14 mesesO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Município de Vila ...
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Anúncio de procedimento n.º 13488/2021
... O presente fornecimento, visa dar resposta às solicitações existentes no município para ... : AnsiãoFreguesia: Freguesia de Ansião6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias120 diasO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Câmara Municipal de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2453/2018
... de Vila Nova de Famalicão e Calendário6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias365 diasO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Município de VN ...
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Anúncio de procedimento n.º 4176/2020
... : LisboaConcelho: OeirasFreguesia: Todas6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Anos3 anosO ... ério relativo à qualidadeNome: Tempo de resposta" para início dos trabalhosPonderação: 45 % Crit\xC3" ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Presidente da Câmara ...
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Anúncio de procedimento n.º 5562/2017
... Nova de FamalicãoCódigo NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo ... Em resposta à alínea i) do art.º 55.º do CCP, e no caso ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Conselho de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10891/2018
... : TodosFreguesia: Todas6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias365 diasO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Conselho de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8199/2019
... : Freguesia de Avenidas Novas6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Anos3 anosO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Imprensa Nacional - ...
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Anúncio de procedimento n.º 5976/2021
... : LisboaFreguesia: Freguesia da Estrela6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias545 diasO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Presidente do ...
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Anúncio de procedimento n.º 2299/2018
... de Vila Nova de Famalicão e Calendário6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias1095 diasO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Município de VN ...
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Anúncio de procedimento n.º 4136/2020
... : LisboaConcelho: OeirasFreguesia: Todas6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Anos3 anosO ... ério relativo à qualidadeNome: Tempo de resposta para início dos serviços ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Presidente da Câmara ...
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Anúncio de procedimento n.º 4148/2018
... de Vila Nova de Famalicão e Calendário6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias365 diasO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Município de VN ...
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Anúncio de procedimento n.º 906/2021
... ção e adaptação do espaço físico da resposta social Creche e Pré-escolar da Santa Casa da ... : FafeFreguesia: Freguesia de Fafe - Fafe6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Meses11 mesesO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Mesa Administrativa ...
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Anúncio de procedimento n.º 7261/2019
... de Vila Nova de Famalicão e Calendário6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias365 diasO ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Município de VN ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... Em resposta à necessidade de combate das alterações ... descarbonização do setor elétrico por recurso a mais e mais diversificadas fontes de energia ... e onde a eletrificação no curto-médio prazo pode não ser a melhor opção em termos de ... no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 , de 7 de ...
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Acórdão nº 01022/12.4BALSB 01022/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-09-2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, decisão que conheça de mérito e que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e a decisões fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal...
... Processo n.º 1022/12.4BALSB (Recurso para Uniformização de Jurisprudência) ... 25º do RJAT, e vem apresentado dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da notificação da ... do articulado - não conferiu direito de resposta à ré. Sendo certo que já havia sido proferido ... -
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1202/2017
... Em resposta à alínea i) do art.º 55.º do CCP, e no caso ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Conselho de ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1201/2017
... Em resposta à alínea i) do art.º 55.º do CCP, e no caso ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Conselho de ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1203/2017
... Em resposta à alínea i) do art.º 55.º do CCP, e no caso ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Conselho de ...
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Acórdão n.º 866/2023
... a 2015: julgar parcialmente procedente o recurso interposto da decisão da Entidade ... das Contas ... prazo. Como poderá concorrer o Partido a um ato ... a resposta à questão da impugnabilidade autónoma deve ser ... um ato administrativo lesivo de direitos e interesses e, nessa medida, ...
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Anúncio de procedimento n.º 10762/2017
... incluemtraduções, quando aplicável, resposta" a notificações, validação em até 7 (sete) pa\xC3" ... PortoConcelho: PortoCódigo NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Conselho de ...
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Regulamento n.º 628/2018
... 142.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01), o qual ... submetido a discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis contado da data de ... apresentar: a época normal, a época de recurso e a época especial. 6 - Os estudantes têm ... úteis após a tomada de conhecimento da resposta à reclamação, não terá aplicada qualquer ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... – Consultadoria Náutica, Ldª Vem o recurso interposto da decisão do Tribunal Administrativo ... à matéria de facto no que respeita à resposta dada aos quesitos (pontos) 35º e 36º, os quais ... interno, nem se encontra ultrapassado o prazo previsto para o efeito; Que tal Directiva, apenas ...