Acusador particular
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 104/08.1GBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... um mal futuro, só seria susceptível de ser alcançada, neste particular, após produção da prova em sede de audiência de discussão e ... e não por apelo ao entendimento do ofendido, do arguido, do acusador, nem já agora do julgador – pois que a valorar-se, tão só, a ...
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Acórdão nº 9563/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2007
I - Após a reforma processual penal imposta pela Lei n.º 59/98 - introduzindo o n.º 3 do art. 311.º, do CPP -, o juiz de julgamento, no saneamento do processo, não pode apreciar a prova indiciária do inquérito e a sua valorização apenas compete ao MP. Só em sede de instrução será possível pôr em causa a (in)suficiência dos indícios. II - Não deverá ser rejeitada, por manifestamente infundada,...
... aqui se dão por reproduzidas, bem como a respectiva acusação particular e pedido de indemnização civil, nessa parte ... Pelo que se rejeitam a ... incriminatórios, assim como são elencadas as provas que o acusador entende suportar a acusação ... Daí que também não deverá ser ... -
Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... a beata (…) Sempre neste tom de ataque ao decidido, frisa a particular fragilidade da prova e opina que o importante era apurar se os ofendidos ... assinalava que «não é o expresso sentido jurídico com que o acusador vê o caso concreto a julgar o que individualiza essencialmente o objecto ...
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Acórdão nº 042854 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1993
A alínea a) do n. 2 do artigo 311 do Código de Processo Penal inclui a rejeição da acusação por manifesta insuficiência de prova indiciária.
... o inquérito, vier a ser deduzida acusação pública ou particular, será esta notificada ao arguido, que poderá, no prazo de 5 dias, a ... à defesa aceitar ou não o juízo de indiciação" formulado pelo acusador ... Só que esse poder oferecido ao acusado de dispôr da relação ... -
Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... a beata (…) Sempre neste tom de ataque ao decidido, frisa a particular fragilidade da prova e opina que o importante era apurar se os ofendidos ... assinalava que «não é o expresso sentido jurídico com que o acusador vê o caso concreto a julgar o que individualiza essencialmente o objecto ...
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Acórdão nº 042854 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 1993 (caso None)
A alínea a) do n. 2 do artigo 311 do Código de Processo Penal inclui a rejeição da acusação por manifesta insuficiência de prova indiciária.
... o inquérito, vier a ser deduzida acusação pública ou particular, será esta notificada ao arguido, que poderá, no prazo de 5 dias, a ... à defesa aceitar ou não o juízo de indiciação" formulado pelo acusador. Só que esse poder oferecido ao acusado de dispôr da relação ... -
Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a beata (…) Sempre neste tom de ataque ao decidido, frisa a particular fragilidade da prova e opina que o importante era apurar se os ofendidos ... assinalava que «não é o expresso sentido jurídico com que o acusador vê o caso concreto a julgar o que individualiza essencialmente o objecto ...
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Acórdão nº 544/06 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2006
... com a acumulação num Juiz de Direito das vestes de julgador e acusador, ... C) Ao decidir em contrário, o douto Tribunal a quo violou, por ... de pronúncia não procede, dado que no Processo Penal, e em particular na matéria em causa nos presentes autos, regem, como foi dito, o ...
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Acórdão nº 7/08.0TAMUR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 2010
... quais estão como partes na causa e o terceiro super partes: o acusador, o defensor e o juiz. Esta estrutura constitui o primeiro sinal de ... particular, relativamente a factos pelos quais o Ministério Público não tiver ...
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Acórdão nº 143/10.2GBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2011
A alteração da qualificação jurídica resultante do facto da sentença ter convolado a acusação pelo crime de Violência doméstica, condenado o arguido pela prática de um crime de Ofensa à integridade física e um crime de Ameaça agravada, tem de ser previamente comunicada ao arguido, nos termos do art. 358.º, n.º 1 e 3, do CPP, sob pena de nulidade da sentença [art. 379.º, al. b), do CPP].
... assinalava que “não é o expresso sentido jurídico com que o acusador vê o caso concreto a julgar o que individualiza essencialmente o objecto ... , com a devida vénia e salvo o sempre – acentuado, no caso particular - devido respeito por posição contrária, do sentido do decidido no ... -
Acórdão nº 1658/2004-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
... , se o procedimento criminal não depender de acusação particular", relativamente a factos pelos quais o M.ºP.º não tenha deduzido acusaç\xC3" ... não tem igual, que está fora das partes sem partido formado): o acusador, o defensor e o juiz. Esta estrutura constitui o primeiro sinal de ...
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Acórdão nº 7/08.0TAMUR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... quais estão como partes na causa e o terceiro super partes: o acusador, o defensor e o juiz. Esta estrutura constitui o primeiro sinal de ... particular, relativamente a factos pelos quais o Ministério Público não tiver ...
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Acórdão nº 433/07.1GTLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Abril de 2008
I. - Com as alterações produzidas pela 15ª Alteração do Código de Processo Penal no processo abreviado, o legislador, embora tendo suprimido o debate instrutório, não eliminou a obrigatoriedade da notificação da acusação ao assistente, ao arguido, ao denunciante com a faculdade de se constituir assistente e a quem tenha manifestado o propósito de deduzir pedido de indemnização civil, bem como ao...
... quais os factos e a subsunção jurídica preconizada pelo acusador. Naturalmente, tal direito impõe a necessidade do cumprimento dos ainda ... semelhante ao do processo comum, com acusação (pública e/ou particular), pedido de indemnização civil, despacho de saneamento dos autos e ...