aconselhamento matrimonial
12 resultados para aconselhamento matrimonial
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Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... incida sobre as seguintes formações: Apoiosocial; Aconselhamento de orientação profissional; Aconselhamento familiar e matrimonial; Apoio ...
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Acórdão nº 149/18.8YREVR de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2018
O facto da lei processual brasileira consagrar (art.º 733.º do CPC da República Federativa do Brasil) a possibilidade da dissolução do casamento, por divórcio consensual, ser efectivada por via administrativa, através de escritura pública, não obsta à aplicação dos artigos 978.º e seguintes do Código de Processo Civil.
... possibilidade de reconciliação; (…); Quarto – Do Aconselhamento e Assistência Jurídica: pelo assistente, advogado constituído pelos ... consensual entre Requerente e Requerido e extinto o vínculo matrimonial que mantinham, passando ao estado civil de divorciados, por escritura ... -
Acórdão nº 835/17.5T8SXL-A-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Agosto de 2017
... úmeros anteriores, oficiosamente ou a pedido, pode procurar aconselhamento de peritos devidamente qualificados sobre a adequação do modo de ... este régimen al modelo existente antes de la ruptura matrimonial y garantizar al tiempo a sus padres la posibilidad de «seguir» ...
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Acórdão nº 2532/07.0TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2016
- Não cabe na disponibilidade das partes a dispensa do segredo profissional do advogado - O ónus da alegação e prova dos factos integrantes da boa fé prevista no art. 291º do Código Civil, ou seja, a ignorância do vício do 1º negócio, sem culpa, impende sobre o terceiro, por constituir matéria de excepção. (Sumário elaborado pela Relatora)
... recorreu ao aconselhamento do advogado Dr A ... ; - acreditando na boa fé dos envolvidos e na procura ... é oponível ao 3º e também 4ª ré (face à situação matrimonial e regime dos bens decorrente dessa situação), devendo o imóvel ser ... -
Acórdão nº 1333/20.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2021
I) Em caso de despedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador tem direito a uma compensação pela cessação do contrato de trabalho. II) Presume-se que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe do empregador a totalidade dessa compensação. III) Esta presunção pode ser ilidida desde que, em simultâneo, o trabalhador entregue ou ponha, por qualquer forma, a totalidade da...
... ; 15) Pelo facto de não ter vida activa, viu a sua relação matrimonial (de 35 anos) entrar em ruptura; 16) Sente-se inútil e perdeu alegria de ... a decisão do despedimento poderá sentir necessidade de aconselhamento para poder tomar uma decisão informada no sentido de aceitar ou não o ... -
Acórdão nº 3608/07.0TBSXL-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2019
I - A Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro, que introduziu alterações significativas no regime dos alimentos entre ex-cônjuges no seguimento do divórcio, aderiu ao chamado princípio da auto-suficiência, conferindo, em regra, ao direito a alimentos entre cônjuges carácter temporário e natureza subsidiária (artigo 2016º do Código Civil). II - Neste novo modelo, desligado do conceito de culpa, o...
... 81. Tal aconselhamento não alterou em nada as circunstâncias da vida do requerente, que já ... matrimonial, como decorre expressamente do texto do nº 3 do artigo 2016º-A do ... -
Acórdão nº 270/12.1BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019
1. Todos os elementos bancários respeitantes à actividade profissional de advogado, quer estejam na sua posse ou na posse de terceiro, estão abrangidos pelo segredo profissional. 2. Esse segredo vincula não só o próprio advogado como todos aqueles que tenham acesso a tais elementos. 3. A derrogação desse segredo só pode ser efectuada mediante prévia autorização judicial. 4. A autorização judicial
... o sigilo profissional qualquer informação acerca do seu aconselhamento prestado no processo de legalização do hotel, ou do que quer que fosse ... sigilo bancário, por o ser apenas por força do sua relação matrimonial, sempre será de considerar como "familiar" para efeitos do lei, nessa ... -
Lei n.º 23/80, de 26 de Julho de 1980
... e o bem-estar das famílias, incluindo a informação e o aconselhamento relativos ao planeamento da família ... ARTIGO 11.º 1 - Os Estados ... bem como a discriminação nos despedimentos fundada no estado matrimonial; b) Instituir a concessão do direito a um período de dispensa do ...
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Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... é, assumisse com o seu pessoal as funções de gestão e aconselhamento da gestão da carteira de investimentos dos sócios settlors, A. e mulher ... separação de bens, o casal atravessava um período de crise matrimonial que, apesar de tudo, não ameaçava nem fazia suspeitar uma quebra de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... h) Assegurar a formação e aconselhamento aos profes- sores, pais, encarregados de educação e outros membros da ... As residências que tenham por escopo principal a protecção matrimonial de pessoas com deficiência têm uma lotação de dois utentes, acrescida ...
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Acórdão nº 500/09.7TBPRG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - A decisão proferida em procedimento cautelar na sequência de contraditório/oposição subsequente deduzido pelo requerido, constitui complemento e é parte integrante da que foi inicialmente proferida sem oposição daquele; por isso, juntas, formam uma só e única decisão no procedimento. II - Não se forma caso julgado sobre o que foi decidido na primeira de tais decisões, designadamente acerca...
... , ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial" e de responsabilidade parental]. Aquela Convenção e estes Regulamentos n\xC3" ... sociedade contra a aqui requerente se tenha devido a aconselhamento ou imposição dos citados requeridos nesse sentido] ... Mas a ... -
Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2009
... é, assumisse com o seu pessoal as funções de gestão e aconselhamento da gestão da carteira de investimentos dos sócios settlors, A. e mulher ... separação de bens, o casal atravessava um período de crise matrimonial que, apesar de tudo, não ameaçava nem fazia suspeitar uma quebra de ...