Superveniente
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 271 |
Page 271
adj. 2 gén. (lat. superveniente).
s.c: que sobrevém ou chega depois de outro ou de outra coisa; acto de sobrevir.
Os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que forem supervenientes podem ser deduzidos em articulado posterior ou em novo articulado, pela parte a quem aproveitam, até ao encerramento da discussão.
Remissões:
arts. 506. e 507.º C.P.C..
Jurisprudência:
Ac. S.T.J., de 7/11/02, in Sumários, 11/2002.
Ac. Rel. Lisboa, de 10/5/01, in Col. Jur., 2001...
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