Sustentação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 273-274 |
Page 273
s.f. (lat. sustentatione).
S.c.: acto ou efeito de sustentar; segurança; sustentáculo.
Findos os prazos concedidos às partes para alegarem, a secretaria autua as alegações do agravante e do agravado com as respectivas certidões e documentos e faz tudo concluso ao juiz para sustentar o despacho ou reparar o agravo.
Page 274
Se sustentar o despacho, o juiz pode mandar juntar ao processo as certidões que entenda necessárias e o processo é remetido em seguida ao tribunal superior.
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