Separação de pessoas e bens
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 268-269 |
Page268
s.f. (lat. separatione).
s.c.: acto ou efeito de separar; o que separa ou serve para separar; divisão.
s.f.pl. (lat. persona).
s.c. (no sing.): criatura humana; o indivíduo considerado no seu aspecto especificamente humano.
s.m.pl. (lat. bene).
s.c.: o que é susceptível de apropriação; posses; propriedades.
O requerimento para a separação judicial de pessoas e bens será assinado por ambos os cônjuges ou pelos seus procuradores e instruído com os seguintes documentos:
* certidão de narrativa completa do registo de casamento;
* relação especificada dos bens comuns;
* acordo sobre o exercício do poder paternal dos filhos...
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