Suprimento
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 272 |
Page 272
s.m. (lat. suplere)
s.c.: acto ou efeito de suprir; adição; suplemento.
A incapacidade judiciária e a irregularidade de representação sana-se mediante a intervenção ou citação do representante legítimo ou do curador do incapaz.
Se estes ratificarem os actos anteriormente praticados, o processo segue como se o vício não existisse; no caso contrário, fica sem efeito todo o processado posterior ao momento em que a falta se deu ou a irregularidade foi cometida, correndo, novamente, os prazos para a prática dos actos não ratificados, que podem ser renovados.
Logo que o juiz se aperceba de algum dos vícios acima referidos...
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