Saneador
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 265-266 |
Page265
s.m. (lat. sanare).
s.c.: que ou aquele que saneia.
Findos os articulados, se não houver que proceder à convocação da audiência preliminar, o juiz profere, no prazo de 20 dias, despacho saneador destinado a:
* conhecer das excepções dilatórias e nulidades processuais que hajam sido suscitadas pelas partes, ou que, face aos elementos constantes dos autos, deva apreciar oficiosamente;
* conhecer, imediatamente, do mérito da causa, sempre que o estado do processo permitir, sem necessidade de mais provas, a apreciação...
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