Aviso n.º 19851-A/2020
| Data de publicação | 07 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
Aviso n.º 19851-A/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho destinados à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica no âmbito do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo/Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central.
Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, e com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, proferida em cumprimento do ponto 3 do Despacho n.º 9656/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho (PT) para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA)/Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central (ACES AC), para as seguintes profissões e locais de trabalho:
Referência A: Radiologia - Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do ACES Alentejo Central - 1 posto de trabalho;
Referência B: Fisioterapia - Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do ACES Alentejo Central - 1 posto de trabalho;
Referência C: Higiene Oral - Unidade de Saúde Pública (USP) do ACES Alentejo Central - 1 posto de trabalho,
Referência D: Saúde Ambiental - Unidade de Saúde Pública (USP) do ACES Alentejo Central - 1 posto de trabalho;
Referência E: Análises Clínicas e Saúde Pública - Laboratório de Saúde Pública do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - 1 posto de trabalho.
1 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências
1.1 - Caracterização do posto de trabalho:
Para além do conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, descritas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, compete ainda ao técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista:
a) Prestar cuidados de saúde especializados que exijam um nível diferenciado de experiência profissional;
b) Definir e desenvolver padrões e métodos de trabalho e de boas práticas de acordo com o estado da arte da sua área profissional;
c) Colaborar na elaboração de pareceres técnico-científicos, em matéria da sua profissão, enquadrando-os na organização e planificação do respetivo serviço;
d) Integrar comissões especializadas, incluindo de abrangência multidisciplinar, e exercer funções de assessoria e de consultoria em matérias relativas à respetiva profissão.
1.2 - Perfil de competências: O enunciado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.
2 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações afetas à Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e ao respetivo Agrupamento de Centros de Saúde, nomeadamente, nas unidades funcionais referidas em cada referência.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Código do Procedimento Administrativo (CPA), na sua redação atual.
4 - Posição remuneratória: De acordo com o anexo I ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, conjugado com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, e tendo em conta o preceituado na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5 - Âmbito do recrutamento: Nos...
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