tribunal do trabalho carta despedimento
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Acórdão nº 380/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Fevereiro de 2017
Para os efeitos da verificação da justa causa de despedimento prevista no art.º 351º, nº 2, al. g), do Código do Trabalho, deve considerar-se como falta a ausência do trabalhador durante toda uma jornada de trabalho, independentemente do concreto número de horas de trabalho que a mesma comportasse. (Sumário do relator)
... Relação de Évora:Na 1ª Secção do Trabalho da Instância Central do Tribunal Judicial da ... da regularidade e licitude do despedimento, para o efeito apresentando o competente ... intenção de despedimento, acompanhada por carta de intenção de despedimento e respectiva Nota ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a ) A suspensão ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 — Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a ) A suspensão ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 — Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a ) A suspensão ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 — Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2017
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... ça e saúde só pode ser decretada pelo Tribunal, nos termos legais. 10 - Do uso abusivo dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2021
... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...