tráfico estupefacientes código penal
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Aviso n.º 5966/2006, de 10 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23., n. 1 do ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por deteno ... 22 de Setembro de 2006. - A Juza ...
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Aviso n.º 6171/2006, de 10 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., do ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e ...
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Aviso n.º 5043/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido artigo 21., n. 1, do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por apresentao ... 1 de Setembro de 2006. - A ...
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Aviso n.º 6172/2006, de 10 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., do ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e ...
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Anúncio 1232-AAJ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de um crime de trfico e consumo (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 21.o, n.o 1 e ... artigo 337.o, n.o 6, do Cdigo de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e ...
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Anúncio 1470-PB/2007, de 06 de Março de 2007
... da prtica do crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., n. 1, do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e apresentado em ...
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Aviso n.º 6612/2006, de 24 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21. e 22. do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por falecimento do arguido ... 18 de Outubro de ...
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Anúncio 1470-AAO/2007, de 06 de Março de 2007
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., do ... 6, do Cdigo de Processo Penal ... 29 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Anúncio 4905-ABH/2007, de 25 de Julho de 2007
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, menor gravidade, previsto e punido no artigo 25, ... 6, do Cdigo de Processo Penal ... 10 de Abril de 2007. - A Juza de Direito, ...
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Aviso n.º 6261/2006, de 10 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, praticado em 13 de Fevereiro de 2002, por ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por apresentao ... 28 de Setembro de 2006. - O ...
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Aviso n.º 8485/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por apresentao ... 14 de Novembro de 2006. - A ...
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Aviso n.º 3219/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., n. 1, do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por apresentao em juzo ... 4 de Julho de 2006 ...
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Aviso n.º 4944/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21. e ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal ... 5 de ...
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Anúncio 1470-PU/2007, de 06 de Março de 2007
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21., n. 1, do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por este se haver apresentado voluntariamente no ...
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Aviso n.º 3833/2006, de 13 de Setembro de 2006
... da prtica do crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., n. 1, do ... 6, do Cdigo de Processo Penal ... 13 de Julho de 2006. - A Juza de Direito, ...
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Anúncio 3910-QF/2007, de 25 de Junho de 2007
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por apresentao em juzo ... 9 de Maio de 2007. - ...
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Aviso n.º 2741/2006, de 16 de Agosto de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., n. 1, do ... 6, do Cdigo de Processo Penal ... 31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 2611/2006, de 16 de Agosto de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado ... 12 de ...
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Aviso n.º 5395/2006, de 24 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21. e 22. do ... 6, do Cdigo de Processo Penal ... 19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 6018/2006, de 10 de Novembro de 2006
... um crime de trfico para consumo (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 26., n. 1, do ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por apresentao ... 4 de Outubro de 2006. - A ...
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Anúncio 1470-TS/2007, de 06 de Março de 2007
... um crime de trfico eu substncias estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo ... 1, do Cdigo de Processo Penal ... 7 de Dezembro de 2006. - A Juza de Direito, ...
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Anúncio 3910-RO/2007, de 25 de Junho de 2007
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21., n. 1, ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido ... 14 de Maro de ...
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Anúncio 4905-PL/2007, de 25 de Julho de 2007
... da prtica do crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21. e 22. do ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por prescrio ... 11 de Junho de 2007. - A Juza ...
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Aviso n.º 5946/2006, de 10 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de Trfico de estupefacientes, (co-autoria) previsto e punido pelo artigo 21., ... 6 do Cdigo de Processo Penal ... 20 de Setembro de 2006. - A Juza de ...
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Anúncio 1232-RE/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... prtica de um crime de trfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.o de 22.o do ... artigo 337.o, n.o 6, do Cdigo de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juzo ... 18 ...