tractores lagartas
40 resultados para tractores lagartas
-
Decreto-Lei n.º 240/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... relativos ao campo de visáo e aos limpa -pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas ... A Directiva n. 74/347/CEE, do ... agrícola ou florestal» qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçáo principal resida na sua ...
- Decreto-Lei n.º 333/2007, de 10 de Outubro de 2007
-
Acórdão nº 5130/20.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
I. Constitui um acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com capacidade de circulação autónoma, no que se inclui tractores agrícolas ou industriais, desde que não sejam utilizados em funções exclusivamente agrícolas ou industriais e, no momento do acidente, se encontrem a desempenhar a função de locomoção – transporte. II. O Decreto-lei nº 291/2007 de 21 de Agosto
... ínsitas no Código da Estrada, sendo que, no que tange aos tractores, temos o seu art. 108.º, que distingue o tractor agrícola ou florestal ... florestal» o veículo com motor de propulsão dotado de rodas ou lagartas, com o mínimo de dois eixos, cuja função essencial resida na potência ... -
Decreto-Lei n.º 3/2002, de 04 de Janeiro de 2002
... ão montados na retaguarda e à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais de rodas de via estreita ... Pretende-se ... agrícola ou florestal qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas tendo, pelo menos, dois eixos, cuja função principal resida na sua ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 25 de Junho
... Encarregado de Posto c/ 6 Horas 8 100$00 ... Motoristas de Lagartas 15 000$00 ... Motoristas de Rodas - Tractor 14 500$00 ... Motorista de ... essas máquinas, afina e abastece de combustível as máquinas e tractores, atrela e desatrela charruas, arados, etc ... MOTORISTA DE PESADOS: O ...
-
Acórdão nº 1207/15.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diversas não se sabendo ao certo o que o juiz quis dizer, o que manifestamente não sucede no caso do dispositivo da sentença recorrida, que discrimina os montantes cuja responsabilidade pelo pagamento incumbe ao empregador, bem como os montantes
... o risco de contacto dos trabalhadores com as rodas ou as lagartas ou o seu entalamento por essas peças ... 2 - Os equipamentos de trabalho ... a concepção do mesmo impossibilita o seu capotamento; b) Em tractores agrícolas matriculados antes de 1 de Janeiro de 1994; c) Em outros ... -
Acórdão nº 5130/20.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I - O D.L. nº 291/2007 de 21 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho e a Directiva nº 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, no seu artº 4, nº1, estipula a obrigatoriedade de celebração de um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos próprios da circulação de veículos...
... No que se reporta aos tractores, o art. 108.º deste diploma legal, nos seus n.ºs 1 e 2, estabelece uma ... florestal» o veículo com motor de propulsão dotado de rodas ou lagartas, com o mínimo de dois eixos, cuja função essencial resida na potência ... -
Decreto-Lei n.º 103/2008
... e) Os seguintes meios de transporte: ... i) Tractores agrícolas e florestais para os riscos cobertos ... pelo Decreto-Lei n.º ... pinado com as rodas ou lagartas, para o condutor ... Se as dimensões o permitirem, o posto de condução ...
-
Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro de 2009
... (b) ... Equipamentos motorizados: ... 0075 Tractores, ceifeiras - debulhadoras, motocultivadores, etc ... 12,5 ... 0240 Equipamento móvel sobre rodas ou lagartas ...
-
Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
... a) Tractores agrícolas ou florestais, definidos no Re- gulamento da Homologação de ... c) Veículos sobre lagartas. 3 -- A homologação ou homologação individual pre- vista no presente ...
-
Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho de 2008
... e) Os seguintes meios de transporte: ... i) Tractores agrícolas e florestais para os riscos cobertos pelo Decreto -Lei n.º ... lagartas, para o condutor ... Se as dimensões o permitirem, o posto de condução ...
-
Decreto-Lei n.º 238/2003, de 03 de Outubro de 2003
... f) Tractores e máquinas utilizados na agricultura ou para fins similares; g) Veículos ... 1.3 - Número de eixos e de rodas (eventualmente, número de lagartas ou de rastos): ... 1.4 - Localização e disposição do motor: ...
-
Portaria n.º 701/74, de 28 de Outubro de 1974
... Automóveis ou c/ locomoção por lagartas para 6 t a 12,5 t - 200$00 ... b) Transportadores e outros aparelhos de ... Empilhadores de 2 t a 4 t - 120$00 ... Tractores - 80$00 ... Semi-reboques - 15$00 ... Zorras - 7$50 ... Art. 68.º ...
-
Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro de 2002
... , à data de entrada em vigor do presente Regulamento; f) Tractores e máquinas agrícolas ou outras; g) Veículos concebidos essencialmente ... 1.3 - Número de eixos e de rodas (eventualmente, número de lagartas ou de rastos): ... 1.4 - Localização e disposição do motor: ...
-
Acórdão nº 03S3947 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - Tendo a entidade empregadora comunicado ao trabalhador a atribuição de funções que, na prática, integram uma mudança de categoria, o prazo de caducidade do direito de rescindir o contrato de trabalho com esse fundamento, inicia-se com a recepção dessa comunicação, e não com a ocorrência de quaisquer outros factos eventualmente reveladores de que a entidade empregadora pretendia levar a efeito