responsabilidade extracontratual do subempreiteiro
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 266 a 270) ... - Responsabilidade da Brisa / Natureza do título de acesso à ... -se dono da obra em relação ao subempreiteiro ... III. No contrato de subempreitada o ... - Responsabilidade civil extracontratual / Direito à indemnização / Contagem do prazo ...