processo disciplinar na função publica
11281 resultados para processo disciplinar na função publica
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Edital n.º 53/2022
... de professor auxiliar, na área disciplinar de Serviço Social. Torna -se público que por ... duração da atividade e a amplitude da função. B) Mérito pedagógico (20 %) Na avaliação do ... O processo repetir -se -á até que um candidato obtenha ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma ...
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Edital n.º 555/2016
... de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Serviço Social do Departamento de Ciência ... duração da atividade e a amplitude da função.A-4) Avaliação científica (5 %) - ... O processo repetir-se -á até que um candidato obtenha ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Acórdão nº 2141/06.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2017
I. O pressuposto processual da legitimidade para interpor recurso ordinário de uma decisão jurisdicional proferida por um tribunal administrativo encontra-se previsto no artigo 141.º do CPTA, o qual prevê dois critérios para a sua aferição, a saber: (i) quem tenha ficado vencido na decisão proferida (n.º 1) e (ii) quem seja direta e efetivamente prejudicado pela decisão proferida (n.º 4). II. A...
... n.º 1 do artigo 63.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional ... 2513 – paginação referente ao processo em suporte físico, tal como as referências ... não e seguramente legítimo face a função jurisdicional traçada na Constituição ... pública desportiva em que se disputem competições ... -
Edital n.º 2005/2023
... professores associa- dos para a área disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde do Instituto de ... para realizar projetos com impacto no processo de ensino -aprendizagem. 4.2.2.2 — Atividade ... , clareza e rigor da linguagem em função dos objetivos propostos; grau de justificação ... Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a ...
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Edital n.º 2030/2023
... professores asso- ciados para a área disciplinar de Ciências Biológicas e do Ambiente do ... para realizar projetos com impacto no processo de ensino -aprendizagem. 4.2.2.2 — Atividade ... , clareza e rigor da linguagem em função dos objetivos propostos; grau de justificação ... Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a ...
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Edital n.º 687/2016
... de Professor/a Auxiliar, na área disciplinar de Sociologia do Departamento de Sociologia, do ... duração da atividade e a amplitude da função.A-4) Avaliação científica (5 %) - ... os elementos do júri for idêntica o processo é dado como concluído.Caso contrário, ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Edital n.º 1132/2018
... de Professor/a Associado/a, na área disciplinar de Métodos de Pesquisa Social, do Departamento ... duração da atividade e a amplitude da função.A-4) Avaliação científica (5 %) - ... O processo repetir-se -á até que um candidato obtenha ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Edital n.º 2004/2023
... professores associa- dos para a área disciplinar de Bioengenharia e Biotecnologia do Instituto de ... para realizar projetos com impacto no processo de ensino -aprendizagem. 4.2.2.2 — Atividade ... , clareza e rigor da linguagem em função dos objetivos propostos; grau de justificação ... Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a ...
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Edital n.º 658/2022
... disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde do Instituto de ... projetos com impacto no processo de ensino-aprendizagem ... Atividade letiva e ... clareza e rigor da linguagem em função dos objetivos propostos; grau de justificação ... e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a ...
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Acórdão nº 0516/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
I - Das deliberações da Secção Disciplinar do «CSMP» cabe reclamação necessária para o Plenário desse Conselho e só da deliberação do Plenário que a decida é que cabe impugnação contenciosa através da competente ação administrativa [cfr. arts. 26.º, 27.º, 29.º, n.ºs 2 e 5, e 33.º, do «EMP», 158.º e 163.º, do CPA/91, 46.º, 50.º e segs., do CPTA-2002/2004]. II - A ininteligibilidade ocorre não...
... , as deliberações do Secção Disciplinar do «CSMP» de 12.07.2013 e de 24.09.2013 e do ... ) do CPTA, que obsta ao prosseguimento do processo e conduz à absolvição da instância (nessa ... ência - é de tal modo evidente em função da gravidade dos factos disciplinares cometidos e ... desenvolvidos pela Administração Pública que os lesem na sua esfera jurídica e ... -
Edital n.º 546/2021
... de professor auxiliar, na área disciplinar de Finanças.Torna-se público que, por meu ... duração da atividade e a amplitude da função.A-4) - Avaliação científica (5 %) - ... os elementos do júri for idêntica o processo é dado como concluído.Caso contrário, ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Edital n.º 147/2018
... de Professor/a Associado/a, na área disciplinar de Métodos de Pesquisa Social, do Departamento ... duração da atividade e a amplitude da função.A-4) Avaliação científica (5 %) - ... O processo repetir-se-á até que um candidato obtenha ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Edital n.º 147/2018
... de Professor/a Associado/a, na área disciplinar de Métodos de Pesquisa Social, do Departamento ... duração da atividade e a amplitude da função.A-4) Avaliação científica (5 %) - ... O processo repetir-se-á até que um candidato obtenha ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Edital n.º 810/2017
... Professor Catedrático para a área disciplinar de Medicina Veterinária, da Escola de Ciências ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ão/declaração do tempo de serviço na função pública (se aplicável);b) Dois exemplares em ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ...
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Acórdão nº 1355/15.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021
I. O princípio da proporcionalidade, no âmbito do processo disciplinar, diz respeito à adequação da pena imposta à gravidade dos factos reputados como ilícitos, constituindo, por isso, um limite interno ao poder discricionário da Administração na fixação da medida concreta da pena disciplinar; II. Os tribunais não podem substituir-se à Administração na fixação concreta da pena, pelo que a graduaçã
... a decisão de aplicação de sanção disciplinar de suspensão do exercício de funções por 179 ... ( ... )” bem como o prestigio “( ... ) da função ( ... )” D. Na dosimetria da pena foi considerado ... - que o mesmo é dizer, entre o processo criminal e o processo disciplinar - persistindo ... adequado à satisfação da necessidade publica especifica prevista na lei (…)” Q. Desta ... -
Edital n.º 548/2019
... de Professor Catedrático, na área disciplinar de Arquitetura, do Departamento de Arquitetura e ... duração da atividade e a amplitude da função.A-5) Avaliação científica (5 %) - ... os elementos do júri for idêntica o processo é dado como concluído.Caso contrário, ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Acórdão nº 00374/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
1- Nos termos do artigo 5.º, do Regulamento Disciplinar da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas n.º 88/2010, de 09/02, alterado pelo Decreto-lei n.º 224/2008, de 20/11 e Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12/08, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o procedimento disciplinar prescreve decorridos dois anos contados desde o momento da prática do facto suscetível de integrar infração...
... a anulação do acórdão do Conselho Disciplinar da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado, lhe aplicou a ... arbítrio nem isenta a Administração Pública" da estrita observância dos Direitos Fundamentais\xE2" ... Cfr.ANA NEVES, O DIREITO DISCIPLINAR DA FUNÇÃO PÚBLICA, Vol. II, p. 171 e 172; ... Sendo na ... -
Edital n.º 820/2016
... Professor Catedrático para a área disciplinar de Engenharia dos Biossistemas (Engenharia ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ão/declaração do tempo de serviço na função pública;b) Dois exemplares em papel, devidamente ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ...
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Edital n.º 809/2017
... Professor Catedrático para a área disciplinar de História, da Escola de Ciências Sociais da ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ão/declaração do tempo de serviço na função pública (se aplicável);b) Dois exemplares em ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ...
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Edital n.º 858/2017
... Professor Catedrático para a área disciplinar de Sociologia, da Escola de Ciências Sociais da ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ão/declaração do tempo de serviço na função pública (se aplicável);b) Dois exemplares em ... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... Finanças, Planeamento e Administração Pública. Aprova a orgânica e o quadro de pessoal ... processo centralizado de doação de equipamentos ... o SPER, no âmbito do exercício da função acionista; j) Assegurar a realização de outras ... o infrator em responsabilidade disciplinar ...
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Edital n.º 729/2023
... disciplinar de Engenharia Civil, subárea de Hidráulica, ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto ... entidade empregadora, promove ... para o exercício da função docente na área disciplinar de Engenharia Civil, ... processo individual ... 4 — Os documentos em pdf ...
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Edital n.º 1374/2020
... de professor auxiliar, na área disciplinar de Ciência Política. Doutor Rui Manuel Costa ... curriculares de Elites e Poder, Opinião Pública e Comportamento Político, Sondagens e Estudos de ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 4.4 - O requerimento e os restantes ... a duração das audições públicas em função do número de candidatos. 8.3 - A decisão sobre ...
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Edital n.º 1322/2020
... de professor auxiliar, na área disciplinar de Ciência Política. Doutor Rui Manuel Costa ... curriculares de Elites e Poder, Opinião Pública e Comportamento Político, Sondagens e Estudos de ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 4.4 - O requerimento e os restantes ... a duração das audições públicas em função do número de candidatos. 8.3 - A decisão sobre ...
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Lei n.º 81/2021
... coletiva a quem a ADoP delegue qualquer função no âmbito ... do controlo de dopagem ou programa ... p) «Gestão de resultados» o processo que compreende o período de tempo entre a ... junto da ADoP, da CAUT ou do Colégio Disciplinar Anti- ... N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág ... ção financeira ou a divulgação pública, em resultado da violação ... de normas ...