plano director municipal tavira
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... a noite seguinte à noite de lua cheia; z) 'Plano específico de gestão', instrumento que define ... caça nacionais(ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... , é determinada por despacho do director-geral das Florestas, que estabelece o prazo para ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004
... z) «Plano específico de gestão», instrumento que ... nacionais (ZCN); ... b) De interesse municipal, a constituir para pro- ... porcionar o ... da União Europeia podem requerer ao director-geral ... de Recursos Florestais a emissão de ...
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Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008
... ,30 ALFREDO AUGUSTO CORREIA LEAL MACHADO DIRECTOR DEPARTAMENTO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA ... ,27 RENATO SOUSA CRUZ COVEIRO MUNICÍPIO DE TAVIRA € 332,62 ROSA MARIA RODRIGUES ALMEIDA SILVA ... INSPECTOR TRIBUTÁRIO SECRETARIA REGIONAL PLANO E FINANÇAS € 2 013,09 CELESTINA GOUVEIA OLIM ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... Plano anual de exploração ... Divisão III Zonas de ... b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos ... Florestais, que estabelece ...
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Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
... ção de harmonia com a presente lei, o Plano e demais legislação aplicável ... ARTIGO 3.º ... correspondente à remuneração de director-geral ou equiparado ... ARTIGO 19.º (Imposto de ... a ser aplicadas nas obras de interesse municipal ou intermunicipal que constem dos planos ... 0,18089 Silves ... 0,33620 Tavira ... 0,33004 Vila do Bispo ... 0,15154 Vila Real ...