plano director municipal tavira

79 resultados para plano director municipal tavira

  • Acórdão nº 01300/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2006

    I - O acto administrativo que, violando uma norma procedimental, impeça a propulsão de um processo de licenciamento da iniciativa de um particular é ilícito para efeitos de responsabilidade civil do respectivo ente público. II - A conduta ilícita e culposa que recusou a realização de uma vistoria indispensável ao licenciamento de uma unidade industrial não se apresenta necessariamente como uma

    ... construção da Via do Infante e da ETA de Tavira (cfr. pág. 21 da sentença recorrida). 16 - A ...no despacho do Director de Serviços do Serviço Regional de Lisboa da ... Geologia e Minas e depois pela Câmara Municipal de Tavira ao abrigo do art. 28° do DL n.° ...Todavia, isso não exclui, «de plano», que as ditas normas possam também servir para ...
  • Despacho conjunto n.º 77/2000, de 26 de Janeiro de 2000
    ... na Divisão de Obras da Câmara Municipal de Loulé; Desde 15 de Abril de 1990 é técnico ... Serviços Técnicos e de substituto do director dos Portos de Sotavento do Algarve. De 30 de ... planos directores municipais de Olhão e Tavira; Pertence à comissão técnica de acompanhamento ...; Pertence à comissão de acompanhamento do plano de emergência dos portos do sotavento algarvio, ...
  • Despacho n.º 6223/2006(2ªSérie), de 16 de Março de 2006
    ...- Pretende a Câmara Municipal de Serpa promover a reconstrução do caminho ... Serpa, Mértola, Alcoutim, Castro Verde e Tavira, bem como a Diputacion Provincial de Huelva, ...; Considerando que o Regulamento do Plano Director Municipal de Serpa, ratificado pela ...
  • Acórdão nº 06309/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2013

    1. A reforma dos impostos sobre o património também introduziu alterações nos Códigos do I.R.S. e do I.R.C., as quais apresentam características verdadeiramente estruturais, uma vez que passam a considerar para efeitos dos impostos sobre o rendimento, no caso de transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, o valor definitivo que servir de base à liquidação de imposto municipal sobre...

    ...plano jurisprudencial, quer no plano doutrinal; 3-De ...Tavira, nº. 30, Funchal, veio, a 28/07/2008, e nos ... de base à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) ... mediante requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro ...
  • Resolução n.º 50/95, de 31 de Maio de 1995
    ... de Ministros n.° 50/95 A Assembleia Municipal de Olhão aprovou, em 3 de Novembro de 1994, o u Plano Director Municipal. Na sequência desta ... Estradas de ligação entre Moncarapacho e Tavira (actual EM 516); 2 - O dimensionamento do ...
  • Acórdão nº 2588/15.2T8FAR-E2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020

    i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e tempo de trabalho ou está com ele relacionado. ii) o simples convite à reforma do trabalhador e a sua mudança de funções com manutenção da remuneração, não constituem só por si causa adequada a gerar intenção suicidária. iii) daí que não possa considerar-se como acidente de trabalho o suicídio perpetrado intencionalmente pelo trabalhador,

    ... suicídio é um ato isolado, autónomo no plano jurídico quanto aos seus efeitos, mas nunca uma ... DRES à data dos factos] e P… [Director da DCEI], todos destacados funcionários, que ..., Loulé II, São Brás de Alportel, Guia e Tavira; Q) No exercício das suas funções, D… ... era de € 169,15; KKK) E o imposto municipal sobre imóveis (IMI) ascendia à quantia anual de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro de 1991
    ... estabelece que o Parque será dotado de um plano de ordenamento e de um regulamento, que ... plano regional de ordenamento, plano director municipal ou plano geral de urbanização. Artigo ... 47155, de 19 de Agosto de 1966, na ilha de Tavira; e) Núcleo da Guarda Fiscal e pescadores da ilha ...
  • Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
    ...2 215,24 ASSOC. OFICINA CIENCIA VIVA DE TAVIRA .. 505472040 .. 5 124,07 ASSOC. P/DESENV. ALTO ...506318290 .. 6 100,30 CAMARA MUNICIPAL ALMEIRIM .. 501273433 .. 52 673,78 CAMARA ..... 506870588 .. 83 184,86 ESTILO PLANO MOBILIARIO E ARTIGOS DE DECORACAO, LDA. .. ...1 377,60 19 de Setembro de 2005. - O Director...
  • Despacho conjunto n.º 1110/2000, de 29 de Novembro de 2000
    ...ão na elaboração dos estudos sumários do Plano Director Municipal de São Brás de Alportel; ... presidente; Comissão técnica do PDM de Tavira, na qualidade de presidente; Comissão Técnica ...
  • Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
    ..... 6 350 AGENEAL - AGENCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE ALMADA .. 3 680 AGENTE AUTORIZADO - ...7 002 ASSOCIAÇAO PROPRIETARIOS TAVIRA GARDEN .. 2 337 ASSOCIAÇAO PROPRIETARIOS ... MOLDUVIDRO - TRANSFORMAÇÃO MOLDAGEM VIDRO PLANO LD .. 4 851 MOLIPOREX - MOLDES PORTUGUESES IMPOR. ...392 602 686 23 de Junho de 2004. - O Director...
  • Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
    ... e, por inerência, membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1982-1985); Assistente e, desde 1984, ...Director-adjunto do Centro Distrital de Solidariedade e ... em projectos de planeamento e urbanismo (Plano Director Municipal de Vila Real de Santo ...Tavira, Terras do Bouro, Tomar, Tondela, Torre de ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... ou de capital maioritariamente municipal, para instituiçóes particulares de ... dedutíveis caso a entidade aplicasse o Plano de Contas para o Sector Bancário (PCSB) em vigor ... encontrem devidamente autorizados pelo director da alfândega. 3 - (Anterior n. 2.). 4 - ... 6 716 269 489 449 687 055 7 892 773 TAVIRA 3 528 921 2 352 614 5 881 535 318 317 570 ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    .../2001 de 27 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2002 A Assembleia da República decreta, nos ... apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base ...ício da construção do porto de pesca de Tavira; - estudo da navegabilidade do Rio Arade. II.3. ... clubes; - foram lançados os projectos 'Director Desportivo', 'Pratica Desporto', sobre locais de ...
  • Listagem n.º 246/2007, de 10 de Outubro de 2007
    ...12 de Julho de 2006 ..... Cineclube de Tavira ........................... 1133. DIR ICA. 2 de ...Cooperativa de Cinema Plano XXI, C. R. L. ................. 2000. DIR ICA. 12 ...27 de Janeiro de 2006 .... Empresa Municipal de Cultura e Recreio - EMCR Seia ........... ...64000. 20 de Setembro de 2007. - O Director, José Pedro Ribeiro. PARTE D. TRIBUNAL DE ...
  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
    ...IV - Investimentos do Plano. V - Subsídios, créditos e outras formas de ... financiar 60% e à respectiva câmara municipal 40%. Para verificação do processo de ... do Programa 'Juventude', tendo por director o presidente da comissão executiva do IPJ e ... (4/03/2000), Barreiro (28/03/2000) e Tavira (6/6/2000). (nota 112) No total, em 2000, foram ...
  • Relatório n.º 7/2008, de 04 de Março de 2008
    ... Nacional de Educaçáo Alberto Amaral - Director do CIPES / CNE. Painel - Qualidade e ...Arcos de Valdevez, Benavente, Tavira e Odivelas. Agrupamentos de Escolas de:. ...Vladimiro Feliz - Câmara Municipal do Porto. Os mediadores educativos em Gondomar. ... - Presença na Sessáo de Apresentaçáo do Plano Tecnológico da Educaçáo, no Centro Cultural de ...
  • Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008
    ... JARDINEIRO PRINCIPAL MUNICÍPIO DE TAVIRA € 659,44 DOMINGOS RAMOS REAL CARDOSO ... 230,35 ELPÍDIO AMARO FIGUEIREDO FISCAL MUNICIPAL ESPECIALISTA MUNICÍPIO DE NAZARÉ € 762,01 ...DIRECTOR DE NÚCLEO INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL,IP € 2 ... CHEFE DE DIVISÁO SECRETARIA REGIONAL PLANO FINANÇAS € 1 936,86 ELDA MARIA PATRÍCIO ...
  • Despacho N.º 226/2007 de 27 de Fevereiro
    ... concursal para o provimento do cargo de Director dos Serviços de Ambiente da Graciosa, da ...ção e Sensibilização Ambiental”, do Plano de Actividades de 1999 da DRA-Centro (1 de ... in the Atlantic and Mediterranean, Tavira (Portugal). Publicações. Revistas ...Municipal da Guarda, Guarda, 15 e 16 de Dezembro de 2000. - ...
  • Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
    Portaria n.o 187/2007. de 12 de Fevereiro. O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos ... II constitui um instrumento estratégico director da gestáo de resíduos sólidos urbanos (RSU) ...-se da situaçáo a montante, na esfera municipal. Com efeito, os municípios, náotransferem ...Fonte Sagrada. - Tavira . ALGAR (Sotavento) . Em funcionamento desde 2002 ...
  • Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
    ..., o acto que, nos termos da lei, aprova o plano sectorial, incluindo os elementos referidos no n. ... assembleia intermunicipal ou a câmara municipal, conforme a natureza do plano aprovado, remete à ... da caça, a determinar por despacho do director--geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ...S. Sáo Brás de Alportel. Silves. T. Tavira...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    .../2004 de 30 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2005 A Assembleia da República decreta, nos ... do representante português ao cargo de Director Geral da União Postal Universal (UPU); - ... os tribunais de Chaves, Castelo Branco, Tavira, Paços de Ferreira, Marinha Grande, Paredes, ... da formação em cada Câmara Municipal; - reprogramação do Programa FORAL, com a ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    .../2003 de 31 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2004 A Assembleia da República decreta, nos ...ídas, respectivamente, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões e Imposto Municipal sobre ... os trabalhos relativos ao 'Esquema Director da Rede Ferroviária Nacional' e à ... Viva nomeadamente em Alcanena, Amadora, Tavira e Europarque; - lançamento das bases para a ...
  • Listagem n.º 205/2007, de 03 de Julho de 2007
    ...3de Agosto de 2006 ..... Cineclube de Tavira ....................... 4 532,06. MC ........ ...Cooperativa de Cinema Plano XXI - C. R. L. ............ 8000. DIR ICAM ..... ...27de Janeiro de 2006 .... Empresa Municipal de Cultura e Recreio - EMCR Seia ....... 4000. ...10 de Abril de 2007. - O Director...
  • Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
    ... 794/2000, de 20 de Setembro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade Público para o sector .... . . . . . . . . . 62 500 Munícipio de Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...24 626 Município de Lagoa -- Câmara Municipal . . . . . . . . . 24 313 Município de Olhão . ..., os vice -reitores, o administrador, o Director dos Serviços Administrativos e Financeiros e um ...
  • Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
    ... a noite seguinte à noite de lua cheia; z) 'Plano específico de gestão', instrumento que define ... caça nacionais(ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ..., é determinada por despacho do director-geral das Florestas, que estabelece o prazo para ...S São Brás de Alportel. Silves. T Tavira...

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